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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
26/07/1993 1.426/93 Poder Executivo Altera para § 1º o § único e acrescenta o § 2º ao artigo 106, da Lei nº 1177/89 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/07/1993 1.425/93 Poder Executivo Revoga o artigo 2º da Lei nº 1360/92 e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/07/1993 1.423/93 Poder Executivo Autoriza a doação de lotes que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/07/1993 1.421/93 Poder Executivo Autoriza a alienação dos lotes que menciona e dá outras providências.(Geraldo Rodrigues de Moraes).
Lei Ordinária
08/07/1993 1.420/93 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Elízio Fernandes da Silva).
Lei Ordinária
08/07/1993 1.424/93 Poder Executivo Autoriza a doação dos lotes que menciona e dá outras providências. (Noeme de Souza Lima).
Lei Ordinária
08/07/1993 1.419/93 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (José Ferreira Costa).
Lei Ordinária
08/07/1993 1.422/93 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/07/1993 1.418/93 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/07/1993 1.415/93 Poder Executivo Altera disposições da Lei nº 1315/92 e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/07/1993 1.417/93 Poder Legislativo Dá denominação à Creche Municipal que funciona à Rua Oscar Trindade de Barros s/n. (Creche Municipal Leonor Monteiro Garcia).
Decretos Legislativos
30/06/1993 02/1993 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Arnaldo Brevilieri.
Lei Ordinária
29/06/1993 1.416/93 Poder Legislativo Reduz a contribuição mensal obrigatória a ser repassada pela Câmara Municipal ao Fundo de Assistência dos Funcionários Públicos Municipais FAPFM e dá outras providências.
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