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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
30/03/1993 1.393/93 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da Municipalidade e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/03/1993 1.406/93 Poder Executivo Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º e incisos ao artigo 1º e incisos ao parágrafo 1º do artigo 3º e dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 2º da Lei nº 1351/92 e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/03/1993 1.392/93 Poder Executivo Altera a denominação das Escolas Municipais e dá outras providências.
Emenda Lei Orgânica
02/03/1993 005/1993 Poder Legislativo Emenda 005/1993
Lei Ordinária
25/01/1993 1.386/93 Poder Executivo Altera os valores das Tabelas I e III, do Anexo II, da Lei nº 1249/91, e os anexos I e II da Tabela de Salários do Magistério Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/01/1993 1.391/93 Poder Executivo Dá nova denominação à Secretaria Municipal de Apoio Técnico e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/01/1993 1.390/93 Poder Executivo Cria a Assessoria de Imprensa e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/01/1993 1.389/93 Poder Executivo Dispõe sobre a criação da Assessoria de Recursos Humanos e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/01/1993 1.387/93 Poder Executivo Dá nova denominação à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/01/1993 1.388/93 Poder Executivo Dá nova denominação a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/01/1993 1.385/93 Poder Legislativo Altera os valores das Tabelas I, do Anexo II e II, do Anexo III, da Lei nº 1254/91 e dá outras providências.
Resolução
20/01/1993 001/1993 Presidência Dispõe sobre o enquadramento do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
18/12/1992 1.384/92 Poder Executivo Desafeta parte da quadra 369 da Planta Cadastral da cidade, delimita a nova área do Parque da Lagoa Comprida, e dá outras providências.
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