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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
03/11/1992 047/1992 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Altino Ortiz.
Decretos Legislativos
03/11/1992 048/1992 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Orcírio do Nascimento.
Resolução
29/10/1992 008/1992 Presidência Concede licença para fins de tratamento de saúde ao Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Ubirajara de Oliveira.
Resolução
27/10/1992 007/1992 Presidência Dispõe sobre o horário de instalação da sessão preparatória do primeiro ano de cada legislatura e dá outras providências.
Resolução
27/10/1992 006/1992 Presidência Dá denominação ao Plenário de deliberação e ao plenário das comissões permanentes da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/10/1992 1.361/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/10/1992 1.359/92 Poder Legislativo Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial a seus funcionários e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/10/1992 1.358/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos seus funcionários e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/10/1992 1.360/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/10/1992 1.351/92 Poder Executivo Estabelece os regimes de funcionamento das Farmácias e Drogarias do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/10/1992 1.357/92 Poder Executivo Dá nova redação ao inciso III, do artigo 35, da Lei nº 1177/89, e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/10/1992 1.356/92 Poder Executivo Dá nova redação à letra "g", do inciso II, do artigo 15, da Lei nº 1177/89, concede anistia fiscal e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/10/1992 1.355/92 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 9º, da Lei nº 1316/92, de 09.06.92, e dá outras providências.
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