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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
02/07/1992 1.335/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
Lei Ordinária
02/07/1992 1.334/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Engesul).
Lei Ordinária
02/07/1992 1.338/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/07/1992 1.339/92 Poder Executivo Altera a lotação de cargos das Tabelas I e III, do Anexo I, da Lei nº 1249/91 e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/07/1992 1.340/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
Lei Ordinária
02/07/1992 1.332/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Câmara Lopes Engenharia).
Lei Ordinária
02/07/1992 1.333/92 Poder Executivo Altera os valores de que trata o artigo 104, da Lei nº 1033/86 e dá outras providências. (Lei sobre Construção).
Decretos Legislativos
30/06/1992 024/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana. (Diversos Nomes).
Lei Ordinária
30/06/1992 1.331/92 Poder Legislativo Dispõe sobre acréscimos a anexos da Lei nº 12545, de 17 de julho de 1991. ( PCCV CÂMARA).
Decretos Legislativos
30/06/1992 011/1992 Presidência Concede a Medalha do Centenário de Aquidauana (Dr. Estevão Alves Corrêa Neto).
Decretos Legislativos
30/06/1992 012/1992 Presidência Concede a Medalha do Centenário de Aquidauana. (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 014/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 013/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Diversos Nomes).
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