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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
30/06/1992 029/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário Aquidauana. (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 030/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 031/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana.
Decretos Legislativos
30/06/1992 032/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 033/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Padre Miguel Roche).
Decretos Legislativos
30/06/1992 034/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Mauro Lúcio Ortiz).
Decretos Legislativos
30/06/1992 035/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana. (Marina Valejo de Souza).
Decretos Legislativos
30/06/1992 036/1992 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Mauro Lúcio Ortiz.
Decretos Legislativos
30/06/1992 022/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana. (Diversos Nomes).
Lei Ordinária
24/06/1992 1.326/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da municipalidade e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/06/1992 1.324/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Diversas Pesssoas).
Lei Ordinária
24/06/1992 1.325/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da municipalidade e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
Lei Ordinária
24/06/1992 1.328/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da municipalidade e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
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