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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
30/06/1992 028/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana.( Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 034/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Mauro Lúcio Ortiz).
Decretos Legislativos
30/06/1992 027/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana. (Governador Pedro Pedrossian).
Decretos Legislativos
30/06/1992 026/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana. (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 025/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana(Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 024/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana. (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 023/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana. (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 033/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Padre Miguel Roche).
Decretos Legislativos
30/06/1992 012/1992 Presidência Concede a Medalha do Centenário de Aquidauana. (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 011/1992 Presidência Concede a Medalha do Centenário de Aquidauana (Dr. Estevão Alves Corrêa Neto).
Lei Ordinária
30/06/1992 1.331/92 Poder Legislativo Dispõe sobre acréscimos a anexos da Lei nº 12545, de 17 de julho de 1991. ( PCCV CÂMARA).
Lei Ordinária
24/06/1992 1.326/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da municipalidade e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/06/1992 1.324/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Diversas Pesssoas).
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