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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
27/12/1972 659/72 Poder Executivo Abre no corrente exercício, o crédito especial de CR$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o fim que menciona.
Lei Ordinária
27/12/1972 655/72 Poder Executivo Modifica redação do artigo 1º e seus parágrafos e itens da Lei nº 442/64 de 04 de dezembro de 1964.
Lei Ordinária
17/12/1972 627/72 Poder Executivo Acrescenta expressão ao parágrafo 5º do artigo 2º da Lei nº 618/71 de 17/12/71.
Lei Ordinária
13/12/1972 645/72 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Creche Bezerra de Menezes.
Lei Ordinária
13/12/1972 640/72 Poder Executivo Modifica a redação da Lei nº 629/72, de 18 de março.
Lei Ordinária
13/12/1972 639/72 Poder Executivo Dispõe sobre a doação de terras ao estado, para construção da Penitenciária Estadual.
Lei Ordinária
13/12/1972 649/72 Poder Executivo Concede aforamento de terreno suburbano.
Lei Ordinária
13/12/1972 648/72 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 1973.
Lei Ordinária
13/12/1972 641/72 Poder Executivo Revoga declaração de Utilidade Pública.
Lei Ordinária
13/12/1972 644/72 Poder Executivo Autoriza alienação de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal.
Lei Ordinária
13/12/1972 646/72 Poder Executivo Concede aforamento de terrenos.
Lei Ordinária
13/12/1972 647/72 Poder Executivo Estabelece o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1973 a 1975.
Lei Ordinária
13/12/1972 643/72 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação de terras.
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