Câmara Municipal de Aquidauana

Data	Nrº	Autor	Preâmbulo
Lei Ordinária
26/03/1968	507/1968	Poder Executivo	Abre crédito especial para o fim que especifica.
Lei Ordinária
15/03/1968	508/1968	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Executivo a doar prédio ao Asilo São Francisco de Assis.
Lei Ordinária
29/02/1968	506/1968	Poder Executivo	Autoriza a reestruturar a tabela de padrões de vencimentos.
Lei Ordinária
26/12/1967	502/1967	Poder Executivo	Criação do Conselho Municipal de Turismo deste Município.
Lei Ordinária
07/11/1967	498/1967	Poder Executivo	Orça a receita e fixa a despesa do Município para 1968.
Lei Ordinária
09/07/1967	487/1967	Poder Executivo	Doa terreno à Associação Rural de Aquidauana.
Lei Ordinária
28/12/1966	460/1966	Poder Executivo	Cria o código tributário do município.
Lei Ordinária
08/06/1966	455/1960	Poder Executivo	Reserva de terreno para aforamento.
Lei Ordinária
20/05/1966	453/1966	Poder Executivo	Abre crédito especial para o fim que especifica.
Lei Ordinária
14/04/1966	451/1966	Poder Executivo	Autoriza a reestruturar a tabela de padrões de vencimentos.
Lei Ordinária
14/04/1966	452/1966	Poder Executivo	Dispõe sobre denominação de ruas.
Lei Ordinária
24/02/1966	450/1966	Poder Executivo	Revoga o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 206, de 10/08/1966.
Lei Ordinária
09/12/1965	447/1965	Poder Executivo	Altera dispositivos da tabela "M", Item 4 aforamentos, nº 05 aforamento perpétuo do código tributário do município.

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