Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
13/05/1959 269/59 Poder Executivo O Poder Executivo fará apurar as responsabilidades quanto a paralização da construção de uma ponte de madeira de lei sobe o rio Nioaque, no passo da Fazenda Guaxupé (Vetado).
Lei Ordinária
24/04/1959 266/1959 Poder Executivo cria escolas municipais nos distritos da sede, de Anastácio de Camisão, de Piraputanga e no Distrito de Jango.
Lei Ordinária
24/04/1959 266/59 Poder Executivo Ficam criadas as seguintes escolas.
Lei Ordinária
05/04/1959 265/1959 Poder Executivo abre crédito especial e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/01/1959 264/1959 Poder Executivo autoriza a concessão de bolsas de estudo.
Lei Ordinária
29/01/1959 261/1959 Poder Executivo os cargos de provimento efetivo do funcionalismo público municipal serão lotados mediante concurso.
Lei Ordinária
29/01/1959 262/1959 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a fazer aquisição das benfeitorias construídas pelo Sr. Fortunato Castro.
Lei Ordinária
29/01/1959 263/1959 Poder Executivo o artigo 3º da Lei 257 de 19 de novembro de 1958 passa a ter a seguinte redação:
Lei Ordinária
29/01/1959 262 à 265/59 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a fazer aquisição das benfeitorias construídas pelo Sr. Fortunato, na área do aeroporto.
Lei Ordinária
29/01/1959 261/59 Poder Executivo Os cargos de provimento efetivo do funcionalismo público municipal serão lotados mediante concurso.
Lei Ordinária
27/11/1958 260/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a proceder a venda do loteamento cidade nova pela quantia de cr$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil cruzeiros).
Lei Ordinária
27/11/1958 260/58 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a vender o loteamento "Cidade Nova".
Lei Ordinária
19/11/1958 257/58 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a mandar fazer por uma companhia especializada, um orçamento para o serviço de tratamento e distribuição de água da cidade, nos moldes do estudo e projeto fornecido pela SESP à Prefeitura local. (Vetado).
<   861 [ 862 ] 863 864 865 866 867 868 869 870  >