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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
08/07/1955 197/55 Poder Executivo Acrescenta diversos dispositivos à Lei nº 37 de 09 de dezembro de 1950.
Lei Ordinária
08/07/1955 197/1955 Poder Executivo acrescenta diversos dispositivos à Lei nº 37 de 09 de dezembro de 1950.
Lei Ordinária
08/07/1955 198/1955 Poder Executivo dá nova redação ao nº 2 da tabela "D" da Lei nº 37 de 09 de dezembro de 1950.
Lei Ordinária
07/07/1955 196/55 Poder Executivo Dispõe sobre aforamento de terrenos na povoação de cipó e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/07/1955 196/1955 Poder Executivo Dispõe sobre aforamento de terrenos.
Lei Ordinária
14/05/1955 191/1955 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento dos terrenos abaixo discriminados:
Lei Ordinária
14/05/1955 190/1955 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terrenos conforme discriminação abaixo:
Lei Ordinária
31/03/1955 195/55 Poder Executivo Cria taxa hospitalar.
Lei Ordinária
31/03/1955 195/1955 Poder Executivo Cria a a taxa hospitalar.
Lei Ordinária
30/03/1955 194/1955 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 16 do Código de Tributos Municipais.
Lei Ordinária
30/03/1955 194/55 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 16 do código de tributos municipais.
Lei Ordinária
25/03/1955 192/55 Poder Executivo Dispõe sobre majoração de impostos.
Lei Ordinária
25/03/1955 192/1955 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a majorar em vinte por cento (20%) os impostos abaixo, criados pela Lei nº 37 do 09 de dezembro de 1950.
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