Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
039/2026 26/10/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.101, DE 14 DE JULHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, PARA DISCIPLINAR AS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS.”
035/2026 26/10/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 035/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO E APOIO LOGÍSTICO EM COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
032/2026 26/10/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - GRT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
040/2026 26/10/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 040/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
030/2026 20/10/2026 Ver. Everton Romero PROJETO DE LEI Nº030/2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
037/2026 30/09/2026 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA 02 DO PARQUE DA LAGOA COMPRIDA, LOCALIZADA NA RUA CORONEL OVIDIO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
036/2026 30/09/2026 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DA DIVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
034/2026 30/09/2026 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA 04 DO PARQUE DA LAGOA COMPRIDA, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO CAMPELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
029/2026 15/09/2026 Ver. Everton Romero PROJETO DE LEI Nº029/2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DO BAIXADÃO COMO ARENA MARIA JOSÉ OLIVEIRA LOUVEIRA — “MAZÉ”, LOCALIZADO NA RUA MANOEL AURELIANO DA COSTA, NO BAIRRO GUANANDY, NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANAYINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
028/2026 15/09/2026 Vereador CASANOVA Projeto de Lei nº 028/2026. Institui diretrizes para a Política Municipal de Segurança e Educação para a Micromobilidade, destinada à prevenção de sinistros envolvendo bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
027/2026 25/08/2026 Ver. Wezer Lucarelli PROJETO DE LEI Nº027/2026. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORDINÁRIA Nº 599/1971 QUE TRATA DO CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
026/2026 18/08/2026 Ver. Marquinhos Taxista PROJETO DE LEI Nº026/2026. “Institui e formaliza a Feira Municipal da Nova Aquidauana, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aquidauana/MS, fixa sua periodicidade e dá outras providências.”
024/2026 11/08/2026 Ver. Everton Romero PROJETO DE LEI Nº024/2026. "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE AQUIDAUANA-AMIAQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
023/2026 11/08/2026 Ver. Everton Romero PROJETO DE LEI Nº023/2026. “INSTITUI A CAMINHADA E CORRIDA INCLUSIVA DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE AQUIDAUANA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
022/2026 11/08/2026 Ver. Juraci Jesus PROJETO DE LEI Nº022/2026. “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO PARA CÃES E GATOS NO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA/MS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR AÇÕES E SERVIÇOS DESTINADOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
021/2026 11/08/2026 ver. Anna Saravy PROJETO DE LEI Nº021/2026. "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE ARTE E CULTURA “AQUI É SUSTENTÁVEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
033/2026 11/08/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2026. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
029/2026 01/07/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 029/2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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