Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
011/2026 08/06/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 011/2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
025/2026 08/06/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 025/2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO MTB BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
019/2026 03/06/2026 Ver. Sargento Cruz PROJETO DE LEI Nº019/2026. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES INDÍGENAS DO PANTANAL - APPIPAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
018/2025 21/05/2026 Ver. Marquinhos Taxista PROJETO DE LEI Nº018/2026. “DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA N.º 8, NA VILA BANCARIA, JARDIM PANORAMA 1 E JARDIM DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
017/2026 21/05/2026 Ver. Juraci Jesus PROJETO DE LEI Nº017/2026. "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO ESF DO BAIRRO VILA TRINDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
016/2026 21/05/2026 ver. Anna Saravy PROJETO DE LEI Nº016/2026. “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA INCLUSIVA NO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA MS, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
023/2026 20/05/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 023/2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
022/2026 20/05/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 022/2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O MINISTÉRIO DA ÚLTIMA HORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
024/2026 20/05/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 024/2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AQUIDAUANENSE DE HANDEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
019/2026 11/05/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.019/2026 INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA ESPORTIVA AQUIDAUANENSE DE VETERANOS (L.E.A.V.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
003/2026 30/04/2026 Poder Executivo “Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento de débitos do Município de Aquidauana -MS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025”.
013/2026 29/04/2026 Ver. Everton Romero PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº013/2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AQUIDAUANENSE DE PAIS E AMIGOS DO KARATÉ SHOTOKAN-AAPAKS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
013/2026 23/04/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2026. “ALTERA A LEI Nº 2.919/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO ONEROSA DA ÁREA MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
014/2026 23/04/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 014/2026. “Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação — PME do Município de Aquidauana-MS, aprovado por meio da Lei Ordinária nº 2.420/2015, de 05 de agosto de 2015”.
017/2026 23/04/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 017/2026. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE BOLSA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESIGNADOS PARA ATUAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS, PROGRAMAS, CURSOS E AÇÕES RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO E À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
011/2026 23/04/2026 Edenilson Dittmar/Wezer Lucarelli PROJETO DE LEI Nº011/2026. "Institui e regulamenta a concessão do “Prêmio Cuidar de Aquidauana — Destaque Profissional da Saúde”, e dá outras providências."
012/2026 23/04/2026 Ver. Reinaldo Kastanha PROJETO DE LEI Nº012/2026. “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO SENTINELA DO PANTANAL REGIÃO DE AQUIDAUANA”
010/2026 15/04/2026 ver. Fred Frank PROJETO DE LEI Nº010/2026. “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TXANÉ, COM SEDE E FORO NESTE MUNICIPIO DE AQUIDAUANA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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