Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
003/2024 07/03/2024 Mesa Diretora Normatiza no Âmbito do Município de Aquidauana/MS as Disposições Contidas no Inciso V do Artigo 29 c/c Art. 39 § 4º da Constituição Federal e dá outras providências”.
002/2024 07/03/2024 Ver. Tião Melo “Institui o dia 17 de abril – Dia Municipal da Feirante Indígena e dá outras providências”.
001/2024 07/03/2024 Ver. Everton Romero Dispõe sobre a Criação do PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE FUTEBOL FEMININO - FUTFEM, no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
004/2024 16/02/2024 Poder Executivo “Autoriza o Município de Aquidauana/MS a proceder a reparação dos danos patrimoniais causados por Situação de Emergência decorrente de alagamento, inundação, enchente ou qualquer evento hidrológico extremo, e dá outras providências”.
003/2024 16/02/2024 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
002/2024 16/02/2024 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL, EM DECORRÊNCIA DE PERDAS INFLACIONÁRIAS, PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
001/2024 16/02/2024 Poder Executivo “ALTERA A LEI Nº 2.735/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
045/2023 07/12/2023 Poder Executivo AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA COM O AQUIDAUANENSE FUTEBOL CLUBE – AFC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
044/2023 07/12/2023 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM DISSIDENTE ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
046/2023 07/12/2023 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A LIGA ESPORTIVA AQUIDAUANENSE – LEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
043/2023 07/12/2023 Poder Executivo Institui o “Projeto Reconhecer a Dignidade Humana”, no âmbito do Município de Aquidauana/MS, e define os critérios pertinentes e dá outras providências.
041/2023 29/11/2023 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COLISEU DE LUTAS E FORMAÇÃO DE ATLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
050/2023 29/11/2023 Ver. Anderson Meireles DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VITIMAS DE BULLYING.
048/2023 07/11/2023 Ver. Humberto Torres Institui o Dia Municipal do Engenheiro Agrônomo e dá outras providências.
047/2023 31/10/2023 Ver. Humberto Torres Institui o Dia Municipal do Engenheiro Florestal e dá outras providências.
039/2023 25/10/2023 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL AMIGO BICHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
046/2023 24/10/2023 Ver. Reinaldo Kastanha Cria o selo "Empresa Amiga da Escola", a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da educação Pública no Âmbito do Município de Aquidauana.
045/2023 23/10/2023 Ver. Humberto Torres DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, O "ARRAIÁ DOS BAIANOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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