Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
034/2022 02/12/2022 Ver. Anderson Meireles “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL MINISTÉRIO DA ÚLTIMA HORA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICIPIO DE AQUIDAUANA-MS”.
033/2022 02/12/2022 Ver. Wezer Lucarelli “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE CAMISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
022/2022 21/11/2022 Sebastiaozinho do Taboco "DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA DE ACESSO AO BAIRRO NOVA AQUIDAUANA PELA RODOVIA BR 419 DESTA CIDADE DE AQUIDAUANA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
021/2022 21/11/2022 Sebastiaozinho do Taboco "DA DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 346 DO BAIRRO CIDADE NOVA DESTA CIDADE DE AQUIDAUANA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
020/2022 21/11/2022 Sebastiaozinho do Taboco "DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 345 DO BAIRRO CIDADE NOVA DESTA CIDADE DE AQUIDAUANA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
042/2022 21/11/2022 Poder Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
040/2022 17/11/2022 Poder Executivo ASSUNTO: "INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM TODAS AS SUAS ETAPAS E MODALIDADES, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
038/2022 17/11/2022 Poder Executivo "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.297/2013, DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
032/2022 10/11/2022 Ver. Humberto Torres DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO AQUIDAARTE, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS.
031/2022 10/11/2022 Ver. Reinaldo Kastanha DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CATA TRECO, DESTINADO A COLETAR E REMOVER OBJETOS E MATERIAIS INSERVIVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
039/2022 26/10/2022 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
030/2022 14/10/2022 Ver. Humberto Torres Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das Escolas Municipais e Estaduais.
030/2022 14/10/2022 Ver. Humberto Torres Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa "Horta Escolar", com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das Escolas Municipais e Estaduais.
036/2022 14/10/2022 Poder Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO AQUIDAUANA-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
037/2022 14/10/2022 Poder Executivo AJUSTA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS, DO PERIODO 2022/2025.
035/2022 14/10/2022 Poder Executivo "AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
029/2022 06/10/2022 Ver. Wezer Lucarelli DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO PROJETO COMPAIXÃO, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS.
033/2022 14/09/2022 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PARA A FINALIDADE ESPECIFICA DESTINADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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