Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
011/2021 04/08/2021 Poder Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
010/2021 04/08/2021 Poder Executivo "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO ONEROSA DE ÁREA MUNICIPAL URBANA QUE MENCIONA, NO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
023/2021 03/08/2021 Ver. Antonio Nilson Pontim "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NO BAIRRO NOVA AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
022/2021 02/08/2021 Ver. Reinaldo Kastanha DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VITIMAS DO NOVO CORONAVIRUS EM AQUIDAUANA.
020/2021 22/06/2021 Ver. Reinaldo Kastanha DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LIMPEZA DE FOSSAS SEPTICAS NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
021/2021 22/06/2021 Ver. Anderson Meireles Cria e dá nova redação ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Estado de Mato Grosso do Sul - CMDM, e dá outras providências.
019/2021 22/06/2021 Ver. SGT. Cruz DISPÕE SOBRE AS VAGAS E A CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS IDOSAS, DEFICIENTES E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
016/2021 08/06/2021 Ver. Wezer Lucarelli Estabelece cotas para mulheres vitimas de violência doméstica nos Programas de Habitação Social, no âmbito do Município de Aquidauana - Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
017/2021 08/06/2021 Ver. Wezer Lucarelli Institui o Banco de Empregos e prioridade de vagas de emprego para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
018/2021 08/06/2021 Ver. Wezer Lucarelli Dispõe sobre prioridade de vagas em estabelecimento educacional para criança filha ou filho de mulher vitima de violência doméstica no Município de Aquidauana - Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
015/2021 01/06/2021 Ver. Anderson Meireles CRIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE AQUIDAUANA, ESTADO DE MATO GROSSO SUL - CMDMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
014/2021 01/06/2021 Ver. SGT. Cruz INSTITUI O PROGRAMA IPTU LIMPO, CONCEDENDO DESCONTOS NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS HABITAÇÕES COM ENERGIA SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
013/2021 25/05/2021 Ver. Sebastião Rodrigues "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NO BAIRRO NOVA AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
012/2021 25/05/2021 Ver. Sebastião Rodrigues "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NO BAIRRO NOVA AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
010/2021 19/05/2021 Ver. Valter Neves Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE AQUIDAUANA E ANASTÁCIO, com sede e foro neste Município de Aquidauana-MS.
011/2021 19/05/2021 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre o desconto do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a Empresas e Munícipes que instalarem câmeras de vídeo monitoramento, denominado "Cidade Mais Segura", e dá outras providências.
011/2021 18/05/2021 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre o desconto no IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRIRORIAL URBANO) a Empresas e munícipes que instalarem câmeras de vídeo monitoramento, denominado Cidade Mais Segura, e dá outras Providências.
010/2021 18/05/2021 Ver. Valter Neves Declara como Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE AQUIDAUNA E ANASTÁCIO, com sede foro Município, de Aquidauana-MS.
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