Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
004/2022 16/01/2022 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
033/2021 13/12/2021 Poder Executivo "ALTERA O ART. 83, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.801/2001, DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
034/2021 13/12/2021 Poder Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO DIRETO COM CREDORES DE PRECATÓRIOS, PARA QUITAÇÃO EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
032/2021 13/12/2021 Poder Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBOLA FURNA DOS BAIANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
057/2021 07/12/2021 Ver. Anderson Meireles DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA LEITURA" NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA.
056/2021 07/12/2021 Ver. Anderson Meireles INSTITUI O FESTIVAL ENCONTRO DE ETNIAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
031/2021 07/12/2021 Poder Executivo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL, EM DECORRÊNCIA DE PERDAS INFLACIONÁRIAS, PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
029/2021 30/11/2021 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM EMPRESAS COM FINS EDUCACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
030/2021 30/11/2021 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIORMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO REDENTORISTA BENEFICENTE IMACULADA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
027/2021 30/11/2021 Poder Executivo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS, QUEM EXERCEM FUNÇÃO FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
028/2021 30/11/2021 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O AQUIDAUANENSE FUTEBOL CLUBE - AFC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
026/2021 23/11/2021 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
023/2021 16/11/2021 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
055/2021 16/11/2021 Ver. Wezer Lucarelli DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE AQUIDAUANA, COMO "ANTÔNIO CARLOS DA COSTA MARQUES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
054/2021 16/11/2021 BANCADA DO MDB CRIA O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO E GRATIDÃO AOS TRABALHADORES ENVOLVIDOS EM ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE A DECRETAÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA-MS.
025/2021 10/11/2021 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
022/2021 10/11/2021 Poder Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDEM DE AQUIDAUANA-MS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEFININDO SUAS FINALIDADES E DIRETRIZES.
016/2021 20/10/2021 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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