Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
025/2021 17/08/2021 Ver. Professor Clériton DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS LOCAIS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
015/2021 17/08/2021 Poder Executivo INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
014/2021 17/08/2021 Poder Executivo DISPÕE SSOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE NO BAIRRO NOVA AQUIDAUANA, NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
024/2021 10/08/2021 Ver. Humberto Torres Altera o nome da Rua Projetada I Bairro Nova Aquidauana para Rua Coronel Martins Filho.
020 2021 09/08/2021 Ver. Reinaldo Kastanha Dispõe sobre a Implantação de Limpeza de Fossas Sépticas no Município conforme especificada e dá outras providências. REPUBLICAÇÃO DEVIDO A INCORREÇÃO.
011/2021 04/08/2021 Poder Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
010/2021 04/08/2021 Poder Executivo "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO ONEROSA DE ÁREA MUNICIPAL URBANA QUE MENCIONA, NO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
012/2021 04/08/2021 Poder Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRTAS PROVIDÊNCIAS.
023/2021 03/08/2021 Ver. Antonio Nilson Pontim "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NO BAIRRO NOVA AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
022/2021 02/08/2021 Ver. Reinaldo Kastanha DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VITIMAS DO NOVO CORONAVIRUS EM AQUIDAUANA.
020/2021 22/06/2021 Ver. Reinaldo Kastanha DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LIMPEZA DE FOSSAS SEPTICAS NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
019/2021 22/06/2021 Ver. SGT. Cruz DISPÕE SOBRE AS VAGAS E A CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS IDOSAS, DEFICIENTES E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
021/2021 22/06/2021 Ver. Anderson Meireles Cria e dá nova redação ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Estado de Mato Grosso do Sul - CMDM, e dá outras providências.
018/2021 08/06/2021 Ver. Wezer Lucarelli Dispõe sobre prioridade de vagas em estabelecimento educacional para criança filha ou filho de mulher vitima de violência doméstica no Município de Aquidauana - Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
017/2021 08/06/2021 Ver. Wezer Lucarelli Institui o Banco de Empregos e prioridade de vagas de emprego para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
016/2021 08/06/2021 Ver. Wezer Lucarelli Estabelece cotas para mulheres vitimas de violência doméstica nos Programas de Habitação Social, no âmbito do Município de Aquidauana - Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
015/2021 01/06/2021 Ver. Anderson Meireles CRIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE AQUIDAUANA, ESTADO DE MATO GROSSO SUL - CMDMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
014/2021 01/06/2021 Ver. SGT. Cruz INSTITUI O PROGRAMA IPTU LIMPO, CONCEDENDO DESCONTOS NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS HABITAÇÕES COM ENERGIA SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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