Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
029 2020 09/12/2020 Poder Executivo "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.574/2018, QUE TRATOU DA CRIAÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO ÚNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
027/2020 07/10/2020 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana - MS, para o Exercício de 2021, e dá outras Providências.
028/2020 07/10/2020 Poder Executivo AJUSTA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA - MS, DO PERIODO 2018/2021.
028/2020 30/09/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Dispõe sobre a obrigatoriedade do ressarcimento ao erário por danos ao patrimônio público causados por condutor em acidente de trânsito no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
027/2020 16/09/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB INSTITUI MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR DAS VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
026/2020 09/09/2020 Poder Executivo "Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 2.526/2017, do Município de Aquidauana/MS, e dá Outras Providências".
026/2020 26/08/2020 Ver. Cláudio Alviço-DEM Dá nova denominação de via pública, localizada entre as Quadras 100 A e 100 B, da Planta Cadastral da Cidade, localizada no Bairro Nova Aquidauana, neste Município e dá outras providências.
025/2020 12/08/2020 Poder Executivo DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESF - ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NO JARDIM AEROPORTO, EM AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
024/2020 12/08/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona, e dá outras providências.
014/2020 11/08/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Declara de Utilidade Pública Municipal o INPA - Instituto Nacional de Proteção Ambiental, com sede e foro neste Município de Aquidauana-MS.
011/2020 29/06/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas portadores de Fibromialgia dá outras Providências.
010/2020 29/06/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Torna obrigatório o uso de colete salva por parte de pescadores amadores e/ou profissionais (estando estes embarcados ou não) e tripulantes embarcações no Âmbito do município de Aquidauana/MS e distritos vizinhos.
014/2020 16/06/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Veda a nomeação para cargos em comissão concurso publico e disputa de cargos eletivos, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de gosto de 2006 - Lei Maria da Penha, âmbito do Município de Aquidauana.
012/2020 05/06/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE EMBALAGENS DE VIDRO NÃO RETORNÁVEIS NO MUNICIPIPIO DE AQUIDAUANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
013/2020 29/05/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Dispõe sobre a Política Pública de prevenção de enchentes e alagamentos através de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” como forma de prevenção às enchentes do município de Aquidauana
007/2020 26/05/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Dispõe sobre a concessão de benefícios de auxílio aluguel social destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Aquidauana, e dá outras providências.
008/2020 26/05/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada Agência Bancária e Cooperativas de Crédito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
006/2020 26/05/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB "Institui a Politica Publica de auxilio aos pacientes do SUS que são transportados pelo Município de Aquidauana."
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