Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
002/2021 17/03/2021 Poder Executivo TRANSFORMA ÁREA RURAL EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: NÃO FOI POSSIVEL ESCANEAR OS MAPAS DEVIDO SUA EXTENSÃO, MAIS OS MESMOS ENCONTRAM-SE ANEXADO AO PROCESSO A DISPOSIÇÃO.
004/2021 10/03/2021 Poder Executivo "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.535, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
003/2021 10/03/2021 Poder Executivo "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.784/2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
001/2021 23/02/2021 Ver. Humberto Torres "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNCÍPIO DE AQUIDAUANA, A "FESTA DO PEIXE " NO DISTRITO DE CAMISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
001/2021 02/02/2021 Poder Executivo "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E HORA-PLANTÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE EXERCEREM ATIVIDADES VOLTADAS AO COMBATE A PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
029 2020 14/12/2020 Ver. Valter Neves-PSD "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE AQUIDAUANA E REGIÃO - PANTANAL VERDE, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS".
029 2020 09/12/2020 Poder Executivo "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.574/2018, QUE TRATOU DA CRIAÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO ÚNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
028/2020 07/10/2020 Poder Executivo AJUSTA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA - MS, DO PERIODO 2018/2021.
027/2020 07/10/2020 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana - MS, para o Exercício de 2021, e dá outras Providências.
028/2020 30/09/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Dispõe sobre a obrigatoriedade do ressarcimento ao erário por danos ao patrimônio público causados por condutor em acidente de trânsito no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
027/2020 16/09/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB INSTITUI MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR DAS VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
026/2020 09/09/2020 Poder Executivo "Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 2.526/2017, do Município de Aquidauana/MS, e dá Outras Providências".
026/2020 26/08/2020 Ver. Cláudio Alviço-DEM Dá nova denominação de via pública, localizada entre as Quadras 100 A e 100 B, da Planta Cadastral da Cidade, localizada no Bairro Nova Aquidauana, neste Município e dá outras providências.
025/2020 12/08/2020 Poder Executivo DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESF - ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NO JARDIM AEROPORTO, EM AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
024/2020 12/08/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona, e dá outras providências.
014/2020 11/08/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Declara de Utilidade Pública Municipal o INPA - Instituto Nacional de Proteção Ambiental, com sede e foro neste Município de Aquidauana-MS.
011/2020 29/06/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas portadores de Fibromialgia dá outras Providências.
010/2020 29/06/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Torna obrigatório o uso de colete salva por parte de pescadores amadores e/ou profissionais (estando estes embarcados ou não) e tripulantes embarcações no Âmbito do município de Aquidauana/MS e distritos vizinhos.
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