Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
014/2020 16/06/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Veda a nomeação para cargos em comissão concurso publico e disputa de cargos eletivos, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de gosto de 2006 - Lei Maria da Penha, âmbito do Município de Aquidauana.
012/2020 05/06/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE EMBALAGENS DE VIDRO NÃO RETORNÁVEIS NO MUNICIPIPIO DE AQUIDAUANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
013/2020 29/05/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Dispõe sobre a Política Pública de prevenção de enchentes e alagamentos através de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” como forma de prevenção às enchentes do município de Aquidauana
007/2020 26/05/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Dispõe sobre a concessão de benefícios de auxílio aluguel social destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Aquidauana, e dá outras providências.
006/2020 26/05/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB "Institui a Politica Publica de auxilio aos pacientes do SUS que são transportados pelo Município de Aquidauana."
009/2020 26/05/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Fica reconhecida como Área de Preservação e Patrimônio Ambiental do Município Aquidauana, a Cachoeira no Indaiá IV.
008/2020 26/05/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada Agência Bancária e Cooperativas de Crédito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
018/2020 22/05/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona e da Outras Providencias.
019/2020 22/05/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona e da Outras Providencias.
016/2020 22/05/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona e da Outras Providencias.
017/2020 22/05/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona e da Outras Providencias.
020/2020 22/05/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona e da Outras Providencias.
021/2020 22/05/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona e da Outras Providencias.
022/2020 22/05/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona e da Outras Providencias.
005/2020 22/05/2020 Ver. Aguinaldo da Silva-PODE Estabelece diretrizes para a implantação do programa de Atendimento ao Paciente com câncer e seus familiares, no Município de Aquidauana, dá outras providencias.
004/2020 28/04/2020 Ver. Anderson Meireles-MSB Define as atividades religiosas como essencial na cidade de Aquidauana - MS, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas graves ou catástrofes naturais.
014/2020 22/04/2020 Poder Executivo Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e dá outras Providências.
016/2020 16/04/2020 Poder Executivo Autorizo o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Contribuição para o custeio de Iluminação Publica (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social no Municípios de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
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