Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
005/2025 26/02/2025 ver. Genivaldo Montana “DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA”.
004/2025 26/02/2025 Ver. Reinaldo Kastanha “CRIA O PROGRAMA DE MAPEAMENTO SOCIOECONÔMICO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA”.
003/25 12/02/2025 Ver. Valter Neves "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NO BAIRRO SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
003/2025 12/02/2025 Ver. Valter Neves DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NO BAIRRO SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/2025 10/02/2025 Ver. Wezer Lucarelli Estabelecer como verba de natureza indenizatória o incentivo estadual ou qualquer outro pago aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agente de vigilância EPIDEMIOLÓGICA.
002/2025 06/02/2025 Poder Executivo “TRANSFORMA ÁREA RURAL EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
002/2025 06/02/2025 Ver. Wezer Lucarelli Estabelece como verba de natureza indenizatória o incentivo estadual ou qualquer outro pago aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica.
005/2025 06/02/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL PARA FOMENTO AO FUTEBOL PROFISSIONAL, APÓS PROCESSO DE CREDENCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
029/2024 04/12/2024 Ver. Humberto Torres Dá nome de Quadra de Areia André Magalhães da Silva, localizado na Rua Ovídio Costa, entre as Ruas Roque Floriano das Neves e Luiz da Costa Rondon, Vila José Fragelli, Aquidauana – MS.
030/2024 27/11/2024 Poder Executivo Autoriza o repasse de contribuição associativa anual a ASSOCIAÇÃO DO TURISMO DE MIRANDA E REGIÃO DO PANTANAL – VISIT PANTANAL (Instância de Governança Regional Rota Pantanal), e dá outras providências.
028/2024 27/11/2024 Ver. Antonio Nilson Pontim “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO SOCIAL DOAF – DE ÓRFÃOS A FILHOS”
027/2024 27/11/2024 Ver. Antonio Nilson Pontim “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SOM AUTOMOTIVO AQUIDAUANA/ANASTÁCIO”.
026/2024 21/11/2024 Sebastiaozinho do Taboco DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
025/2024 12/11/2024 Ver. Reinaldo Kastanha DECLRA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTIVO E COMUNITÁRIO DA ARENA FRAGELLI, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA.
035/2024 12/11/2024 Poder Executivo INSTITUI A ASSESSORIA DE PROTEÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ENFRENTAMENTO AO RACISMO DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
034/2024 05/11/2024 Poder Executivo INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE AQUIDAUANA-MS, PARA O PERIODO 2025/2035.
033/2024 22/10/2024 Poder Executivo DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL URBANA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
029/2024 22/10/2024 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO(FUNDEB) DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 2.037/2007, DE 13 DE MARÇO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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