Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
040/2023 06/09/2023 Ver. Professor Clériton "INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A "SINDROME DE RETT" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE".
026/2023 06/09/2023 Poder Executivo TRANSFORMA ÁREA RURAL EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
031/2023 17/08/2023 Poder Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA/MS A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA – CIDEMA COM O OBJETIVO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO INSPEÇÃO MUNICIPAL DE FORMA ASSOCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
036/2023 17/08/2023 Ver. Anderson Meireles “DÁ DENOMINAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA DA VILA TRINDADE, DESTA CIDADE DE AQUIDAUANA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
030/2023 04/08/2023 Poder Executivo "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.806, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
034/2023 01/08/2023 Ver. Reinaldo Kastanha "Institui o "Junho Cinza" como o Mês de Conscientização do Cidadão no Combate aos Incêndios, Queimadas, e dá outras providências no município de Aquidauana-MS".
025/2023 04/07/2023 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM AQUIDAUANENSE FUTEBOL CLUBE - AFC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
024/2023 27/06/2023 Poder Executivo DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, A POLITICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O TURISMO, O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
023/2023 21/06/2023 Poder Executivo CRIA O MONUMENTO "MARCO DA PAZ" NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
033/2023 13/06/2023 Ver. Everton Romero DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO VILA TRINDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
032/2023 13/06/2023 Ver. Anderson Meireles Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
022/2023 31/05/2023 Poder Executivo REFORMULA A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
022/2023 17/05/2023 Ver. Anderson Meireles INSTITUI O DIA DO ARTESÃO E A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
022/2023 17/05/2023 Poder Executivo REFORMULA A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
013/2023 10/05/2023 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
031/2023 10/05/2023 Ver. Valter Neves DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NO BAIRRO NOVA AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
030/2023 10/05/2023 Ver. Valter Neves DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NO BAIRRO NOVA AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
029/2023 26/04/2023 Mesa Diretora “REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.820/2023, QUE TRATA DA REVISÃO ANUAL NO SUBSIDIO DOS VEREADORES EQUIVALENTE ÁQUELA APLICADA PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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