Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
023/2024 02/10/2024 Ver. Wezer Lucarelli DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO DE PAIS E ATLETAS DA NATAÇÃO - UPAN, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS.
031/2024 01/10/2024 Poder Executivo AJUSTA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS, DO PERIODO 2022/2025.
032/2024 30/09/2024 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana - MS, para o exercício de 2025 e da outras providências.
028/2024 07/08/2024 Poder Executivo DISPÕE SOBRE REGRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS RURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
024/2024 26/06/2024 Poder Executivo APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE AQUIDAUANA-PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
018/2024 26/06/2024 Ver. Sebastião Rodrigues dos Santos ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.625/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DE AQUIDAUANA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
015/2024 12/06/2024 Ver. Antonio Nilson Pontim DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA DO ESF DO BAIRRO NOVA AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
014/2024 12/06/2024 Ver. Antonio Nilson Pontim DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO AUDITÓRIO DO ESF DO BAIRRO NOVA AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
013/2024 12/06/2024 Ver. Sargento Cruz DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0012/2024 05/06/2024 Ver. Everton Romero DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA ESPORTIVA AQUIDAUANENSE DE VETERANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
022/2024 22/05/2024 Poder Executivo ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 2024, NO VALOR DE R$ 360.303,53, PARA RECEBIMENTO DOS RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14.399/2022, ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
010/2024 16/05/2024 Ver. Professor Clériton INSTITUI O Programa Banca do Esporte no Município de Aquidauana.
009/2024 08/05/2024 Ver. Professor Clériton INSTITUI O Programa “Colo para Mãe” dedicado a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas no município de Aquidauana.
021/2024 02/05/2024 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE AMOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
008/2024 02/05/2024 Ver. Professor Clériton INSTITUI O "VISÃO NOTA 10", QUE DETERMINA A NECESSIDADE DE REALIZAR EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA.
019/2024 24/04/2024 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO ONEROSA DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
018/2024 24/04/2024 Poder Executivo “AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
015/2024 24/04/2024 Poder Executivo “AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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