Câmara Municipal de Aquidauana

Emenda Lei OrgÃ¢nica

Nrº	Data	Autor	Preâmbulo
001/2024	21/11/2024	Ver. Wezer Lucarelli	"ACRESCENTA O ART. 139-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
019/2023	20/09/2023	Vereadores	Acrescenta o Art. 41-A à Lei Orgânica do Município de Aquidauana para fim de assegurar aos Vereadores o direito ao décimo terceiro salário.
002/2023	30/08/2023	Vereadores	Acrescenta o art. 41-A à Lei Orgânica do Município de Aquidauana para o fim de assegurar aos Vereadores o direito ao décimo terceiro salário.
018/2023	10/05/2023	Vereadores	Dá nova redação ao artigo 104 da Lei Orgânica, e dá outras providências.
001/2023	19/04/2023	Mesa Diretora	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104 DA LEI ORGÂNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
001/2022	17/11/2022	Poder Executivo	Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aquidauana/MS, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências.
001/2021	22/04/2021	Ver. Wezer Lucarelli	Dá nova redação ao artigo 49 e ao parágrafo único do art. 56 da Lei Orgânica de Aquidauana.
007/1998	19/11/1998	Poder Legislativo	Emenda 007/1998
006/1997	06/06/1997	Poder Legislativo	Emenda 006/1997
005/1993	02/03/1993	Poder Legislativo	Emenda 005/1993
004/1992	17/11/1992	Poder Legislativo	Emenda 004/1992
003/1992	19/05/1992	Poder Legislativo	Emenda-003/1992
002/1992	11/05/1992	Poder Legislativo	Emenda 002/1992
001/1990	10/06/1991	Poder Legislativo	Emenda 001/1990

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