Câmara Municipal de Aquidauana

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Emenda Lei Orgnica

Nrº Data Autor Preâmbulo
020/2025 12/02/2025 Mesa Diretora “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 015/2015. MODIFICA O ART. 21 – A, INCISO “I”, LETRA “C” DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA. ACRESCENTA AO ART. 21 – A, INCISO “I”, LETRA “A”, ITEM “10”, LETRA “D” DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”.
001/2025 06/02/2025 Vereadores “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 015/2015. MODIFICA O ART. 21 – A, INCISO “I”, LETRA “C” DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA. ACRESCENTA AO ART. 21 – A, INCISO “I”, LETRA “A”, ITEM “10”, LETRA “D” DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”.
001/2024 21/11/2024 Ver. Wezer Lucarelli "ACRESCENTA O ART. 139-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
019/2023 20/09/2023 Vereadores Acrescenta o Art. 41-A à Lei Orgânica do Município de Aquidauana para fim de assegurar aos Vereadores o direito ao décimo terceiro salário.
002/2023 30/08/2023 Vereadores Acrescenta o art. 41-A à Lei Orgânica do Município de Aquidauana para o fim de assegurar aos Vereadores o direito ao décimo terceiro salário.
018/2023 10/05/2023 Vereadores Dá nova redação ao artigo 104 da Lei Orgânica, e dá outras providências.
001/2023 19/04/2023 Mesa Diretora DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104 DA LEI ORGÂNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
001/2022 17/11/2022 Poder Executivo Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aquidauana/MS, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências.
001/2021 22/04/2021 Ver. Wezer Lucarelli Dá nova redação ao artigo 49 e ao parágrafo único do art. 56 da Lei Orgânica de Aquidauana.
007/1998 19/11/1998 Poder Legislativo Emenda 007/1998
006/1997 06/06/1997 Poder Legislativo Emenda 006/1997
005/1993 02/03/1993 Poder Legislativo Emenda 005/1993
004/1992 17/11/1992 Poder Legislativo Emenda 004/1992
003/1992 19/05/1992 Poder Legislativo Emenda-003/1992
002/1992 11/05/1992 Poder Legislativo Emenda 002/1992
001/1990 10/06/1991 Poder Legislativo Emenda 001/1990
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