Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin��ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
3079/2026 19/05/2026 Ver. Reinaldo Kastanha Autoriza a criação do Projeto Sentinela do Pantanal Região de Aquidauana.
3078/2026 15/05/2026 Vers. Edenilson Dittmar Júnior e Ver. Wezer Lucarelli Institui e regulamenta a concessão do prêmio cuidar de Aquidauana destaque profissional da saúde e dá outras providências.
3077/2026 14/05/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de fomento e dá outras providências.
3076/2026 08/05/2026 Ver. Everton Romero Declara de utilidade pública municipal a associação aquidauanense de pais e amigos do Karatê Shotokan- AAPAKS e dá outras providências.
3075/2026 08/05/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a realizar o pagamento de bolsa aos servidores públicos designados para atuação e participação em projetos, programas, cursos e ações relacionados ao desenvolvimento e a manutenção da educação básica, e dá outras providências.
3074/2026 08/05/2026 Poder Executivo Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação PME do município de aquidauana/ms, aprovado por meio da lei ordinária nº 2420/2015, de 05 de agosto de 2015.
3073/2026 08/05/2026 Poder Executivo Altera a Lei nº 2919/2024, de 24 de abril de 2024, que autoriza o poder executivo municipal a promover alienação onerosa da área menciona e dá outras providências.
3072/2026 06/05/2026 ver. Fred Frank Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Txané, com sede e foro neste município de aquidauana/ms e dá outras providências.
3071/2026 29/04/2026 Ver. Juraci Jesus Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Mãos que Ajudam de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
3070/2026 29/04/2026 Ver. Everton Romero Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Benemérita Projeto Semeando Vidas e dá outras providências.
3069/2026 23/04/2026 Poder Executivo Dispõe sobre a desafetação e doação de área municipal urbana que menciona, no município de aquidauana/ms, e dá outras providências.
3068/2026 07/04/2026 Vers. Wezer Lucarelli e Fred Frank Dispõe sobre a criação do dia municipal do pastor evangélico e do título de honra ao ministério pastoral, e dá outras providências.
3067/2026 06/04/2026 Poder Executivo Altera o art. 1º da lei ordinária nº 3059, de 10 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
3066/2026 06/04/2026 Poder Executivo Altera a lei nº 3052/2025, de 09 de dezembro de 2025, que autoriza o poder executivo municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social denominado projeto lote urbanizado.
3065/2026 31/03/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a firmar termo de fomento com o grêmio esportivo e comunitário da arena fragelli para a realização da copa brasil da arena fragelli e dá outras providências.
3064/2026 23/03/2026 ver. Renato Bossay Corrêa Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal para conceder isenção de pagamento de IPTU a imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos no município de aquidauana/ms e dá outras providências.
3063/2026 19/03/2026 Ver. Everton Romero Declara de Utilidade Pública a associação dos empreendimentos do corredor turístico PAXIXI - AECOPAXI e dá outras providências.
3062/2026 20/02/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a firmar termo de fomento com o Instituto Acolhendo Sonhos, e dá outras providências.
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