Câmara Municipal de Aquidauana

Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin��ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
3033/2025 21/10/2025 ver. Fred Frank Altera dispositivos na Lei Ordinária nº 2259/2012 do Município de Aquidauana/MS, que dispõe sobre as cotas raciais para concursos públicos e dá outras providências.
3031/2025 16/10/2025 Ver. Everton Romero Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de juristas e de Acadêmicos no Pantanal - AJPAN - e dá outras providências.
3030/2025 16/10/2025 Vers. Renato Bossay e Ver. Valter Neves Declara de Utilidade Pública a Associação regular da Loja Maçônica A.R.L.S. Luz do Pantanal nº 2960 e dá outras providências.
3029/2025 14/10/2025 Poder Executivo Altera a Lei nº 2850/2023 de 01 de Junho de 2023, que autorizou o Poder Executivo a doar área que menciona e dá outras providências. (Polícia Militar Ambiental).
3028/2025 14/10/2025 Poder Executivo Altera a doação da área que menciona e dá outras providências. (Generosa Cardoso de Souza).
3026/2025 03/10/2025 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento com a Associação Igualdade para todos, e dá outras providências.
3025/2025 03/10/2025 Ver. Everton Romero Institui a inclusão dos jogos dos povos indígenas (JOPOIN) no calendário oficial de eventos do município de aquidauana e dá outras providências.
3024/2025 03/10/2025 Ver. Antonio Nilson Pontim Institui o dia 20 de novembro como o dia do aniversário do Distrito de Cipolândia/MS, e dá outras providências.
3023/2025 29/09/2025 Vers. Edenilson Dittmar Júnior e Ver. Wezer Lucarelli Dispõe sobre a compensação tributária aos munícipes que realizarem a poda de árvores localizadas em frente aos seus imóveis, e dá outras providências.
3020/2025 24/09/2025 Poder Executivo autoriza o poder executivo a firmar termo de fomento com a associação bom samaritano, e dá outras providências.
3016/2025 24/09/2025 Poder Executivo autoriza o poder executivo a firmar termo de fomento com a liga esportiva aquidauanense de veteranos (L.E.A.V.) e dá outras providências.
3017/2025 24/09/2025 Ver. Sargento Cruz acrescenta dispositivos na lei ordinária nº 2839/2023 do município de aquidauana/ms que dispõe sobre fios na rede de energia elétrica e dá outras providências.
3019/2025 24/09/2025 Poder Executivo autoriza o poder executivo a firmar termo de fomento com a associação de pais e mestres da escola estadual Cel. José Alves Ribeiro APM CEJAR, e dá outras providências.
3021/2025 24/09/2025 Poder Executivo dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no âmbito do município de aquidauana e dá outras providências.
3022/2025 24/09/2025 Poder Executivo autoriza a doação de área que menciona e dá outras providências. (José Edson Barbosa Morais).
3018/2025 24/09/2025 Poder Executivo autoriza o poder executivo a firmar termo de fomento com a liga esportiva aquidauanense de veteranos (L.E.A.V). e dá outras providências.
3014/2025 05/09/2025 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a firmar termo de fomento com o clube de regatas aquidauana, e dá outras providências.
3015/2025 04/09/2025 Poder Executivo Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras no âmbito dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do poder executivo do município de aquidauana/ms.
 Páginas : [ 1 ] 2 3 4 5 6 7 8 9 10   >