Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
3046/2025 02/02/2026 Ver. Wezer Lucarelli “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIONS CLUBE DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
3045/2025 02/02/2026 Ver. Wezer Lucarelli “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEONISMO | NO MUNICÍPIO | DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
3047/2025 02/02/2026 Poder Executivo “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM TODAS AS SUAS ETAPAS E MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
3048/2025 02/02/2026 Poder Executivo “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PMPIR, ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CMPIR E O FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL- FUMPIR DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
3048/2025 02/02/2026 Poder Executivo “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PMPIR, ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CMPIR E O FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL- FUMPIR DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
3049/2025 02/02/2026 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3050/2025 02/02/2026 Poder Executivo “CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
3052/2025 02/02/2026 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO PROJETO LOTE URBANIZADO".
3053/2025 02/02/2026 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL E AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
3054/2025 02/02/2026 Poder Executivo “Institui o Plano Plurianual — PPA do Município Aquidauana/MS, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências".
3055/2025 02/02/2026 Poder Executivo “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
3051/2025 02/02/2026 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CLUBE DE REGATAS AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3044/2025 02/02/2026 Ver. Sargento Cruz “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NO CONJUNTO OVIDIO COSTA III, BAIRRO SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
3056/2026 26/01/2026 Poder Executivo Altera a Lei nº 2812/2022, de 19/12/2022, que dispõe sobre os cargos em comissão de assessoramento superior no quadro da secretaria municipal de educação e dá outras providências.
3057/2026 26/01/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a promover alienação onerosa da área que menciona e dá outras providências.
3038/2025 02/12/2025 Poder Executivo “CONCEDE A COMENDA MAURO LÚCIO ORTIZ A RADIALISTAS QUE SE DESTACAM E SE DESTACARAM NA PROMOÇÃO DA CULTURA, DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO, EM CELEBRAÇÃO AO DIA DO RADIALISTA EM AQUIDAUANA-MS.”
3037/2025 02/12/2025 Poder Executivo “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “BOLSA ATLETA” NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
3039/2025 02/12/2025 Poder Executivo “INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”.
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