Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.364/92 06/11/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (José Gomes de Assis).
1.368/92 06/11/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação das áreas que menciona e dá outras providências. (Eulálio Abel Barbosa).
1.363/92 06/11/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Distrito Cipolândia Telemat).
1.362/92 06/11/1992 Poder Executivo Fica o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Antônio Francisco de Moura e Antônia Fernandes da Silva).
1.367/92 06/11/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Clube dos Médicos).
1.366/92 06/11/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Associação Cabos e Soldados PMS).
1.365/92 06/11/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Rossana Arakaki).
1.361/92 23/10/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
1.360/92 23/10/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
1.359/92 23/10/1992 Poder Legislativo Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial a seus funcionários e dá outras providências.
1.358/92 23/10/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos seus funcionários e dá outras providências.
1.357/92 16/10/1992 Poder Executivo Dá nova redação ao inciso III, do artigo 35, da Lei nº 1177/89, e dá outras providências.
1.351/92 16/10/1992 Poder Executivo Estabelece os regimes de funcionamento das Farmácias e Drogarias do Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.352/92 16/10/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (José Nilo Fernandes).
1.353/92 16/10/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Lineu Antônio Diacópulus Rondon).
1.354/92 16/10/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências (Nilton Vargas Figueiredo).
1.356/92 16/10/1992 Poder Executivo Dá nova redação à letra "g", do inciso II, do artigo 15, da Lei nº 1177/89, concede anistia fiscal e dá outras providências.
1.355/92 16/10/1992 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 9º, da Lei nº 1316/92, de 09.06.92, e dá outras providências.
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