Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.223/90 04/01/1991 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício de 1991.
1.225/91 04/01/1991 Poder Executivo Dispõe sobre normas de alienações de imóveis e dá outras providências.
1.221/90 14/12/1990 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alienar área de sua propriedade e dá outras providências. (Astolfo Loureiro Fernandes).
1.222/90 14/12/1990 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de 850% (oitocentos e cinquenta por cento) sobre o total da receita prevista na Lei nº 1175/90.
1.218/90 29/11/1990 Poder Executivo Dispõe sobre o encaminhamento à Câmara Municipal da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
1.217/90 23/11/1990 Poder Executivo Altera o artigo 5º, da Lei nº 1181, de 08 de janeiro de 1990 e dá outras providências.
1.216/90 23/11/1990 Poder Executivo Autoriza o Executivo alienar imóvel do Patrimônio Municipal (Aparecida de Carvalho).
1.215/90 13/11/1990 Poder Executivo Altera símbolo do quadro II, do Anexo I, e classes e referências salariais do anexo III, da Lei nº 1186/90.
1.213/90 09/11/1990 Poder Executivo Dispõe sobre a execução de serviços e obras mediante programas extraordinários e dá outras providências.
1.214/90 09/11/1990 Poder Executivo Autoriza alienação de lote de terreno (Delci Gimenes Barroso Medina).
1.211/90 08/11/1990 Poder Executivo Estabelece novos símbolos e estabelece seus vencimentos ao grupo ocupacional 1, constante da Tabela I, do Anexo II, da Lei nº 1186/90, e dá outras providências.
1.212/90 08/11/1990 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a reverter ao Fundo de Assistência e Previdência dos Funcionários Públicos Municipais- FAPFM o percentual que menciona e dá outras providências.
1.208/90 01/11/1990 Poder Executivo Estabelece os regimes de funcionamento das farmácias e drogarias do Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.209/90 01/11/1990 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Colônia Esporte Clube.
1.210/90 01/11/1990 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Botafogo Futebol Clube.
1.207/90 30/10/1990 Poder Executivo Concede isenção.
1.206/90 23/10/1990 Poder Executivo Autoriza alienar por doação lote de terreno. (Associação dos índios residentes na área urbana de Aquidauana e Anastácio).
1.205/90 15/10/1990 Poder Executivo Autoriza a assinatura de Convênio com a Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar e dá outras providências.
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