Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.204/90 20/09/1990 Poder Executivo Dá nova redação a artigo de Lei.
1.203/90 13/09/1990 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Avaliação de cargos da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
1.202/90 28/08/1990 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de 600% (seiscentos por cento) sobre o total da receita prevista na Lei nº 1175/90.
1.201/90 10/07/1990 Poder Executivo Estabelece novos valores às Tabelas I e III, do Anexo II, da Lei nº 1186/90, e dá outras providências.
1.197/90 26/06/1990 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar área de terras. (Eufrazino de Araújo Castro).
1.196/90 26/06/1990 Poder Executivo Concede isenção do pagamento de IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano, à "Empresa Funerária Aquidauana".
1.199/90 26/06/1990 Poder Legislativo Declara de utilidade Pública o Centro Espírita de Umbanda São Miguel de Arcanjo.
1.198/90 26/06/1990 Poder Legislativo Dá denominação a Núcleo Escolar do Município. (Núcleo Escolar Joaquim Nunes Lopes).
1.194/90 15/06/1990 Poder Executivo Fixa valores de vencimentos.
1.195/90 15/06/1990 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a reajustar as faixas salariais dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
1.200/90 10/06/1990 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal alienar quadras de terrenos (Altair Greffe Rodrigues).
1.193/90 29/05/1990 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e salários da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
1.192/90 16/05/1990 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de 360%(trezentos e sessenta por cento) sobre o total da receita prevista na Lei nº 1.175/89.
1.191/90 15/05/1990 Poder Legislativo Autoriza o Poder Legislativo a reajustar a s faixas de salários de seus servidores e dá outras providências.
1.190/90 20/04/1990 Poder Executivo Autoriza o Executivo receber faixa de terreno em doação. (Mário Trindade).
1.189/90 18/04/1990 Poder Executivo Autoriza alienar lotes de terrenos por doação( Arpa e Expedito Francisco de Oliveira).
1.188/90 29/03/1990 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de 55%(cinquenta e cinco por cento) sobre o total da Receita prevista na Lei nº 1.175/89.
1.186/90 23/03/1990 Poder Executivo Dispõe sobre a Plano de Classificação de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
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