Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1132/88 28/12/1988 Poder Executivo Institui o Imposto sobre transmissão "Inter-Vivos", por ato oneroso e dá outras providências.
1130/88 12/12/1988 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do município de aquidauana para o exercício de 1989.
1131/88 01/12/1988 Poder Executivo Anistia os débitos fiscais da entidade que menciona e dá outras providências (Cooperativa dos Produtores de Leite do Sudoeste de Mato Grosso do Sul Ltda- COOPLEISUL).
1129/88 25/11/1988 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Inácio Severino dos Santos).
1127/88 17/11/1988 Poder Executivo Reajusta as faixas de salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
1128/88 17/11/1988 Poder Legislativo Reajusta as faixas de salários dos servidores da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
1126/88 20/10/1988 Poder Executivo Acrescenta artigo a Lei nº 996/85, que dispõe sobre a localização, limitação e a distribuição de veículos de aluguel "Taxi", e dá outras providências.
1125/88 11/10/1988 Poder Legislativo Estabelece o novo quadro de pessoal permanente do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
1124/88 07/10/1988 Poder Executivo Aprova o orçamento Plurianual de investimentos para o Triênio de 1989/1991.
1122/88 30/09/1988 Poder Executivo Reajusta as faixas de salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
1123/88 30/09/1988 Poder Legislativo Reajusta as faixas de salários dos servidores públicos do legislativo municipal e dá outras providências.
1121/88 23/09/1988 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Clube Atlético Juventus
1119/88 09/09/1988 Poder Executivo Re-Retifica os proventos da aposentadoria de Marina Valejo de Souza.
1120/88 09/09/1988 Poder Executivo Autoriza o Executivo a completar a lotação do quadro de pessoal permanente da administração municipal e dá outras providências.
1118/88 08/09/1988 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade que menciona e dá outras providências. (Associação dos Professores de Aquidauana).
1117/88 08/09/1988 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a desafetar a área de sua propriedade que menciona e doar posteriormente ao Lions Clube de Aquidauana.
1115/88 24/08/1988 Poder Executivo Estabelece novo quadro de pessoal permanente da administração municipal e dá outras providências.
1116/88 24/08/1988 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno e dá outras providências. (Conselho Municipal de Associações de Moradores de Bairros de Aquidauana).
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