Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1030/86 10/11/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos da quadra nº 27, da planta Cadastral da cidade e dá outras providências.
1029/86 30/10/1986 Poder Executivo Aprova o orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1987/1989.
1028/86 24/10/1986 Poder Executivo Acrescenta parágrafos ao artigo 93, da Lei nº 595/70, de 12 de novembro de 1970 e dá outras providências.
1027/86 24/10/1986 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 929/84, de 14 de junho de 1984.
1026/86 10/10/1986 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal à alienar lote de terreno urbano na Vila São Pedro.
1022/86 02/10/1986 Poder Executivo Estabelece novos níveis de referência com faixas de salários, aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
1024/86 02/10/1986 Poder Legislativo Estabelece novos níveis de referência com faixas de salários, aos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.
1023/86 02/10/1986 Poder Executivo Estabelece novo quadro de pessoal permanente da administração municipal e dá outras providências.
1002/86 01/10/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo reverter ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul o imóvel que menciona e dá outras providências.
1003/86 01/10/1986 Poder Executivo Altera a redação do artigo 2º e seus parágrafos da Lei nº 796/79 de 28 de novembro de 1979 e dá outras providências.
1021/86 30/09/1986 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lote de terreno ao Estado de Mato Grosso do Sul.
1020/86 23/09/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a proceder a criação de um centro cultural e dá outras providências.
1019/86 19/09/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.
1018/86 05/09/1986 Poder Executivo Reorganiza as Escolas Municipais de 1º Grau de Aquidauana/MS.
1017/86 22/08/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a proceder a criação de uma Biblioteca Pública no Distrito de Taunay e dá outras providências
1016/86 22/08/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo doar ao Estado de Mato Grosso do Sul as quadras 338-D e 338-H, onde foi edificado o centro social urbano e dá outras providências.
1008/86 04/07/1986 Poder Legislativo Extingue e cria cargos de pessoal permanente da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
1004/86 03/07/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alienar o conjunto de equipamentos para asfalto e dá outras providências.
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