Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
956/85 02/06/1985 Poder Legislativo Define o quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Aquidauana M/S e dá outras providências.
972/85 29/05/1985 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana/MS e dá outras providências.
971/85 29/05/1985 Poder Executivo Estabelece normas de tratamento à micro-empresa e dá outras providências.
970/85 27/05/1985 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão à Joana dos Santos Chaves.
969/85 24/05/1985 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
968/85 22/05/1985 Poder Executivo Altera a Lei nº 729/77, capítulo VI, artigo 77 e seguintes e dá outras providências.
967/85 17/05/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar terrenos e dá outras providências.
966/85 16/05/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos e dá outras providências.
995/85 12/05/1985 Poder Executivo Revoga o artigo 19 e seus parágrafos da Lei nº 796/79 e dá nova redação ao inciso II, do artigo 40 da Lei n 796/79 alterado pela Lei nº 812/80 e dá outras providências.
962/85 17/04/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos e dá outras providências.
964/85 17/04/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar faixa de terreno encravado. (José de Souza Falcão Sobrinho).
963/85 17/04/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar lortes de terrenos urbanos com Laura Pereira Ramos.
965/85 17/04/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na quadra 276 da planta cadastral da cidade.
989/86 11/04/1985 Poder Executivo Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública de Instituições e dá outras providências.
975/85 07/04/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos à união espírita dos discípulos de jesus.
957/85 25/03/1985 Poder Executivo Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 935/84.
958/85 25/03/1985 Poder Executivo Altera, modifica e acrescenta parágrafo ao artigo 2º da lei 796/79 e dá outras providências.
974/85 07/03/1985 Poder Executivo Modifica o artigo 2º da Lei nº 351/62 de 23 de maio de 1962 e acrescenta parágrafos.
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