Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
903/83 12/05/1983 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Liga Esportiva Aquidauanense.
902/83 05/05/1983 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a dar nova redação e modifica a Lei nº 858/82, que cria a Procuradoria Jurídica e suas unidades e dá outras providências.
901/83 05/05/1983 Poder Legislativo Autoriza o Poder Legislativo Municipal a declarar de Utilidade Pública a União dos Estudantes de Aquidauana.
900/83 03/05/1983 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar concessão administrativa à Escola "Padre José Anchieta".
899/83 11/04/1983 Poder Legislativo Autoriza o Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
898/83 08/04/1983 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial de emergência aos servidores públicos, da prefeitura municipal de aquidauana.
897/83 05/04/1983 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a mudar a denominação de Escolas Municipais.
896/83 17/03/1983 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de juros de mora, multas e correção monetária dos débitos fiscais, inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências.
892/82 15/12/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato o próprio municipal ao Lions de Aquidauana.
893/82 15/12/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder um reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
894/82 15/12/1982 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação da Vila Trindade da Sede do Município.
895/82 15/12/1982 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a pagar o 13º salário aos Funcionários Públicos Municipais.
891/82 06/12/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a fixar a despesa do Município de Aquidauana- Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 1983.
890/82 26/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar um lote de terreno à Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul S/A, para instalação de uma Usina Termoelétrica, no Distrito de Piraputanga.
889/82 26/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de terrenos rurais na Colônia XV de Agosto.
887/82 09/11/1982 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a mudar a denominação de escolas.
886/82 09/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos no Distrito de Piraputanga.
888/82 09/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na Vila Santa Terezinha.
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