Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.283/2013 22/07/2013 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1750/2000, que institui o Conselho de Alimentação Escolar -CAE, no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2.285/2013 22/07/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro à entidade que menciona e dá outras providências (ASSOC. PANTANAL).
2.284/2013 22/07/2013 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade CONCIDE, no âmbito do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.282/2013 22/07/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências (COLÔNIA BURITI).
2.280/2013 24/06/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências(CAEFA-UEMS).
2.281/2013 24/06/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências(UNIVERSITÁRIOS).
2.279/2013 20/06/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências(ASILO).
2.278/2013 20/06/2013 Poder Executivo Dispõe sobre repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências (PESTALOZZI).
2.310/2013 12/06/2013 Ver. Dufles Dispõe sobre a instalação de placas informativas nas unidades de saúde do Município e dá outras providências.
2.309/2013 12/06/2013 Ver. Mauro do Atlântico Dispõe sobre a divulgação da nota de avaliação do Governo Federal Prova Brasil do Ensino Público Fundamental na forma que menciona, e dá outras providências.
2.308/2013 12/06/2013 Verª Luzia Cunha Dispõe sobre a cassação dos alvarás de funcionamento de hotéis, motéis, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, de casas de diversões, boates e casas de shows que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição ou à pedofilia no Município de Aquidauana/MS.
2.277/2013 11/06/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências (SOME).
2.274/2013 28/05/2013 Vereador Paulo Reis Autoriza o Poder Executivo a Implantar o Programa Mais Segurança na Saúde no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2.275/2013 28/05/2013 Vereador Paulo Reis Autoriza o Poder Executivo a Implantar Rede de Serviços de Atendimento e suporte Familiar para Portadores de Alzheimer e outras Demências, denominadas Centros Dia.
2.276/2013 28/05/2013 Vereador Paulo Reis Autoriza o Poder Executivo a distribuir canetas de insulina reutilizáveis e materiais necessários a sua aplicação aos portadores de diabetes, e dá outras providências.
2.272/2013 20/05/2013 Vereador Paulo Reis Dispõe sobre a obrigatoriedade da atuação de nutricionista na operacionalização do sistema de alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Aquidauana na forma que especifica, e dá outras providências.
2.273/2013 20/05/2013 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias a instalarem biombos, divisórias ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público na cidade de Aquidauana, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições.
2.271/2013 20/05/2013 Ver. Paulo Reis Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Saúde do Pé do Diabético no âmbito da cidade de Aquidauana, vinculado à Gerência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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