Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2998/2025 23/06/2025 Mesa Diretora Acrescenta o § único ao artigo 4º da Lei Ordinária nº 2799, de 2022, para dispor que a expressão Renda Bruta compreende apenas o salário base e vantagens individuais permanentes, excluindo-se as gratificações e demais verbas de natureza variável.
2997/2025 17/06/2025 ver. Fred Frank Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Uniedas de Aquidauana, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2996/2025 17/06/2025 Ver. Juraci Jesus Dispõe sobre a denominação do núcleo de qualificação de mão de obra e geração de emprego e renda, e dá outras providências. (Dona Josefa de Souza Silva)
2.991/2025 12/06/2025 Ver. Reinaldo Kastanha "INSTITUI NO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA O PROGRAMA CAÇAMBA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.988/2025 12/06/2025 Poder Executivo “LEI DE CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2.990/2025 12/06/2025 Ver. Sargento Cruz DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, NO BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.992/2025 12/06/2025 Poder Executivo "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE AQUIDAUANA E ANASTÁCIO - AUA.
2.989/2025 12/06/2025 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO ONEROSA DA ÁREA MUNICIPAL URBANA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE AQUIDUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2995/2025 11/06/2025 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de fomento com o instituto MTB BRASIL, e dá outras providências.
2994/2025 06/06/2025 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Rui Bergamo).
2993/2025 05/06/2025 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de gratificação à categoria específicas de servidores municipais lotados na secretaria municipal de serviços urbanos e rurais do município de aquidauana, e dá outras providências.
2987/2025 26/05/2025 ver. Genivaldo Montana Cria e regulamenta a concessão do título de mérito empresarial Sr. Carlos Dias Miranda, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2986/2025 20/05/2025 Ver. Reinaldo Kastanha Fica instituída a política municipal de atenção a saúde mental no município de aquidauana.
2985/2025 20/05/2025 ver. Anna Saravy Dispõe sobre a proibição do uso ou manuseio de fogos de artifício que produza estampido ou qualquer outro artefato pirotécnico de feito sonoro em eventos públicos ou privados no município de Aquidauana.
2983/2025 14/05/2025 ver. Renato Bossay Corrêa Institui o cultura viva sistema de incentivo e desenvolvimento das ações de cultura, educação e cidadania, no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2984/2025 14/05/2025 ver. Fred Frank Dispõe sobre a representatividade terena no mercadão municipal e dá outras providências.
2982/2025 14/05/2025 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no município de Aquidauana e dá outras providências. (Edivaldo Ferreira de Souza e Cassiano Alcântara da Silva)
2981/2025 09/05/2025 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (WM CONCRETOS LTDA).
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