Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
3021/2025 24/09/2025 Poder Executivo dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no âmbito do município de aquidauana e dá outras providências.
3020/2025 24/09/2025 Poder Executivo autoriza o poder executivo a firmar termo de fomento com a associação bom samaritano, e dá outras providências.
3019/2025 24/09/2025 Poder Executivo autoriza o poder executivo a firmar termo de fomento com a associação de pais e mestres da escola estadual Cel. José Alves Ribeiro APM CEJAR, e dá outras providências.
3018/2025 24/09/2025 Poder Executivo autoriza o poder executivo a firmar termo de fomento com a liga esportiva aquidauanense de veteranos (L.E.A.V). e dá outras providências.
3017/2025 24/09/2025 Ver. Sargento Cruz acrescenta dispositivos na lei ordinária nº 2839/2023 do município de aquidauana/ms que dispõe sobre fios na rede de energia elétrica e dá outras providências.
3016/2025 24/09/2025 Poder Executivo autoriza o poder executivo a firmar termo de fomento com a liga esportiva aquidauanense de veteranos (L.E.A.V.) e dá outras providências.
3022/2025 24/09/2025 Poder Executivo autoriza a doação de área que menciona e dá outras providências. (José Edson Barbosa Morais).
3014/2025 05/09/2025 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a firmar termo de fomento com o clube de regatas aquidauana, e dá outras providências.
3015/2025 04/09/2025 Poder Executivo Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras no âmbito dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do poder executivo do município de aquidauana/ms.
3013/2025 01/09/2025 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a realizar permuta de imóvel de propriedade do município de aquidauana/ms com a associação pestalozzi de aquidauana, e dá outras providências.
3012/2025 27/08/2025 Ver. Reinaldo Kastanha Cria a semana do meio ambiente.
3011/2025 27/08/2025 Ver. Reinaldo Kastanha Institui o programa mutirão de limpeza e solidariedade.
3008/2025 26/08/2025 ver. Anna Saravy Dispõe sobre a proibição de circulação de carros e motocicletas com escapamentos adulterados e em desconformidades com a legislação de trânsito e normas de poluição sonora e ambiental e doutras providências.
3010/2025 26/08/2025 Ver. Antonio Nilson Pontim Dispõe sobre denominação da praça pública localizada no distrito de cipolândia/ms e dá outras providências.
3009/2025 26/08/2025 Poder Executivo Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do plano municipal de educação PME do município de aquidauana/ms, aprovado por meio da lei ordinária nº 2420/2015, de 05 de agosto de 2015.
3.006/2025 25/08/2025 Poder Executivo "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Aquidauana, para o exercício de 2026 e dá outras providências".
3007/2025 14/08/2025 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a firmar termo de contribuição com a entidade da sociedade civil e dá outras providências. (grêmio esportivo e comunitário arena fragelli).
3002/2025 23/07/2025 Poder Executivo Revoga o decreto municipal nº 089, de 30 de julho de 2001, que criou o parque natural da lagoa comprida, e dá outras providências.
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