Câmara Municipal de Aquidauana

Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2928/2024 03/06/2024 Ver. Anderson Meireles Declara patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Aquidauana/MS o evento religioso denominado Marcha para Jesus e dá outras providências.
2929/2024 03/06/2024 Ver. Antonio Nilson Pontim Declara a faixa paraguaia/pantaneira de Aquidauana, como patrimônio imaterial, histórico e cultural da cidade de Aquidauana e dá outras providências.
2927/2024 29/05/2024 Poder Executivo Abre crédito especial ao orçamento geral do município de 2024, no valor de R$ 360.303,53, para recebimento dos recursos da união oriundos da lei complementar nº 14399/2022, Aldir Blanc de fomento à cultura PNAB e dá outras providências.
011/2024 22/05/2024 Sebastiaozinho do Taboco DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL MS 228, DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, DA FAZENDA GUAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2914/2024 04/04/2024 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de contribuição com a associação redentorista beneficente imaculada conceição abimc e dá outras providências.
2913/2024 04/04/2024 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de contribuição com a sociedade acácia branca e dá outras providências.
2912/2024 04/04/2024 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de contribuição com a associação da comunidade negra rural quilombola de furnas dos baianos e dá outras providências.
2911/2024 04/04/2024 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de contribuição com o ministério da última hora, e dá outras providências.
2910/2024 04/04/2024 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de contribuição com o instituto de arte e desenvolvimento Ressoarte, e dá outras providências.
2909/2024 27/03/2024 Mesa Diretora Normatiza no âmbito do Município de Aquidauana/MS as disposições contidas no inciso V do Artigo 29 c/c Art. 39 § 4º da Constituição Federal e dá outras providências. (Subsídio do Prefeito, Vice e Secretários Municipais mandato 2025/2028).
2907/2024 21/02/2024 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a conceder reposição salarial para a categoria de servidores públicos que menciona e dá outras providências. ( professores e coordenadores pedagógicos).
2906/2024 21/02/2024 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de reposição salarial, em decorrência de perdas inflacionárias, para a categoria de servidores públicos municipais e agentes públicos que menciona, e dá outras providências. ( servidores públicos efetivos, comissionados, assistentes pedagógicos, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito).
2905/2024 21/02/2024 Poder Executivo Altera a Lei nº 2735/2021 de 10 de dezembro de 2021, que autoriza o poder executivo a doar área que menciona e dá outras providências (construção do polo base do distrito sanitário especial indígena).
2904/2023 15/12/2023 Poder Executivo Institui o projeto reconhecer a dignidade humana, no âmbito do Município de Aquidauana e define os critérios pertinentes e dá outras providências.
2902/2023 14/12/2023 Poder Executivo Autoriza o Município a firmar termo de contribuição financeira com o aquidauanense futebol clube AFC, e dá outras providências.
2901/2023 14/12/2023 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de contribuição com a liga esportiva aquidauanense LEA, e dá outras providências.
2903/2023 14/12/2023 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de contribuição com o Dissidente Esporte Clube, e dá outras providências.
2990/2023 13/12/2023 Ver. Reinaldo Kastanha Cria o selo empresa amiga da escola a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da educação pública no âmbito do Município de Aquidauana.
 Páginas : [ 1 ] 2 3 4 5 6 7 8 9 10   >