Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.388/93 25/01/1993 Poder Executivo Dá nova denominação a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer e dá outras providências.
1.385/93 20/01/1993 Poder Legislativo Altera os valores das Tabelas I, do Anexo II e II, do Anexo III, da Lei nº 1254/91 e dá outras providências.
1.384/92 18/12/1992 Poder Executivo Desafeta parte da quadra 369 da Planta Cadastral da cidade, delimita a nova área do Parque da Lagoa Comprida, e dá outras providências.
1.383/92 17/12/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. ( FAPFM).
1.381/92 16/12/1992 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do fundo de assistência e previdência dos funcionários públicos municipais FAPFPM, para o exercício de 1993.
1.377/92 14/12/1992 Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.
1.376/92 14/12/1992 Poder Executivo Cria o Fundo Municipal de Saúde -FMS e dá outras providências.
1.379/92 14/12/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Luiz Carlos Holsback França).
1.378/92 14/12/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Marta Lúcia Ortiz).
1.372/92 09/12/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da área que menciona e dá outras providências. (Fausto Espíndola).
1.374/92 07/12/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de juros e multa e dá outras providências.
1.373/92 07/12/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Grêmio da 3ª Cia PM).
1.371/92 07/12/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da área que menciona e dá outras providências. (Eva Margareth Camargo dos Santos).
1.375/92 07/12/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Alvino Pereira da Silva e Ajismalia Pereira da Silva).
1.370/92 02/12/1992 Poder Legislativo Dá nova redação ao artigo 19, da Lei nº 1154/91 e dá outras providências.
1.369/92 24/11/1992 Poder Executivo Cria, no Município de Aquidauana, o programa de apoio a industrialização PRODOAQUI, destinado a implantação disseminada de pequenos núcleos industriais na zona urbana da cidade, objetivando o desenvolvimento industrial no município e a consequente ampliação do mercado de trabalho e dá outras providências.
1.380/92 16/11/1992 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1993/1995 e dá outras providências.
1.367/92 06/11/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Clube dos Médicos).
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