Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.349/92 28/08/1992 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 20, da Lei nº 1249/91 e dá outras providências.
1.348/92 28/08/1992 Poder Executivo Altera para § 1º o § único e acrescenta o § 2º ao artigo 2º da Lei nº 942/84 e dá outras providências.
1.346/92 21/08/1992 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Delegacia Sindical dos Artesões de Aquidauana/MS.
1.345/92 21/08/1992 Poder Legislativo Altera as denominações das vias públicas e dá outras providências.
1.347/92 20/08/1992 Poder Executivo Autoriza o fundo de Assistência e Previdência dos Funcionários Públicos Municipais a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
1.343/92 10/07/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Evanir da Cunha Teixeira).
1.344/92 10/07/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Evanir da Cunha Teixeira).
1.342/92 06/07/1992 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.
1.336/92 03/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a receber em doação as áreas que menciona e dá outras providências. (Izoel Vieira de Souza).
1.341/92 03/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a construir uma lavanderia pública e dá outras providências.
1.337/92 03/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a desafetar área que menciona e posteriormente, doá-la ao Clube dos Médicos de Aquidauana e dá outras providências.
1.335/92 02/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
1.332/92 02/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Câmara Lopes Engenharia).
1.334/92 02/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Engesul).
1.338/92 02/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências.
1.339/92 02/07/1992 Poder Executivo Altera a lotação de cargos das Tabelas I e III, do Anexo I, da Lei nº 1249/91 e dá outras providências.
1.340/92 02/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
1.333/92 02/07/1992 Poder Executivo Altera os valores de que trata o artigo 104, da Lei nº 1033/86 e dá outras providências. (Lei sobre Construção).
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