Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.310/92 12/05/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Cristina de Oliveira Aguirre).
1.308/92 06/05/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a dar denominação ao Posto de Saúde da Vila Santa Terezinha e dá outras providências. (Dr. Claudio Fernando Stella).
1.307/92 06/05/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
1.306/92 04/05/1992 Poder Executivo Altera os valores das Tabelas I e III, do Anexo II, da Lei nº 1249/91 e os Anexos I e II da Tabela de salários do magistério público municipal e dá outras providências.
1.305/92 28/04/1992 Poder Legislativo Altera os valores da Tabela I, do Anexo II e Tabela II, do Anexo III, da Lei nº 1254/91. ( Câmara).
1.304/92 24/04/1992 Poder Executivo Prorroga o prazo do Contrato de Concessão firmado com a SANEMAT, atual SANESUL e dá outras providências.
1.303/92 23/04/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. (CAIC).
1.302/92 13/04/1992 Poder Executivo Prorroga o prazo que menciona e dá outras providências. (Lei nº 1.013/86).
1.301/92 09/04/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Sindicato dos Empregados no Comércio de Aquidauana/MS).
1.309/92 05/04/1992 Poder Legislativo Autoriza o Poder Executivo a construir monumento alusivo ao centenário de Aquidauana e dá outras providências.
1.298/92 19/03/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Sebastião Miranda Bezerra).
1.297/92 19/03/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar um lote de terreno de sua propriedade, para a Associação Comunitária dos Moradores de Piraputanga e dá outras providências.
1.299/92 19/03/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Júlio Pelzl).
1.300/92 19/03/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os imóveis que menciona e dá outras providências. (OAB).
1.296/1992 13/03/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a unificar orçamentos e dá outras providências.
1.295/92 29/01/1992 Poder Legislativo Estabelece gratificação aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
1.294/92 28/01/1992 Poder Executivo Altera os valores das Tabelas I a III, do Anexo II, da Lei nº 1249/91 e dá outras providências.
1.293/92 28/01/1992 Poder Executivo Define a Tabela de Salários do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
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