Câmara Municipal de Aquidauana

Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.292/92 16/01/1992 Poder Legislativo Autoriza o Poder Executivo a executar serviços a posterior cobrança de taxas e dá outras providências.
1.291/92 02/01/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Delfim Ferreira).
1.284/91 20/12/1991 Poder Executivo Modifica a redação do § 1º, do artigo 133, da Lei nº 1231/91, e dá outras providências.
1.280/91 20/12/1991 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício de 1992.
1.279/91 20/12/1991 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1992/1994.
1.281/91 20/12/1991 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do fundo de assistência e previdência dos funcionários públicos municipais FAPFPM, para o exercício de 1992.
1.282/91 20/12/1991 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do fundo municipal de saúde FMS, para o exercício de 1992.
1.283/91 20/12/1991 Poder Executivo Estabelece índice de atualização monetária, acrescenta parágrafo único ao artigo 221, da Lei nº 1.177/89 Código Tributário e dá outras providências.
1.285/91 20/12/1991 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona e dá outras providências. (Ministério da Saúde- FUNAI).
1.286/91 20/12/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Izabel Nunes Flores).
1.287/91 20/12/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Ronaldo Olmedo).
1.288/91 20/12/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Cirilo Manoel).
1.290/91 20/12/1991 Poder Executivo Autoriza a doação de uma área rural localizada na Colônia XV de Agosto e dá outras providências. (José Luiz da Silva).
1.289/91 20/12/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Delfim Ferreira).
1.278/91 19/12/1991 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a isentar deficientes físicos do pagamento do IPTU, e dá outras providências.
1.277/91 09/12/1991 Poder Executivo Fica criada a Corporação dos Patrulheiros Mirins e Bandeirantes do Município de Aquidauana/MS.
1.276/91 09/12/1991 Poder Executivo Altera a denominação da Escola Municipal de Pré Escolar " Erso Gomes" e dá outras providências.
1.274/91 12/11/1991 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a conceder desconto no pagamento de contribuição de melhoria e dá outras providências.
<   101 102 103 104 [ 105 ] 106 107 108 109 110  >