Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2778/2022 15/06/2022 Mesa Diretora Dispõe sobre a alteração dos valores constantes do Anexo III da Lei Ordinária nº 2564/2018, e dá outras providências.
2777/ 2022 06/06/2022 Ver. Anderson Meireles Institui no calendário oficial do Município de Aquidauana, o dia Municipal de informação e conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).
2776/2022 06/06/2022 Ver. Professor Clériton Dispõe sobre a divulgação dos dados do Conselho Municipal de Saúde Municipal na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências.
2775/2022 06/06/2022 Ver. Humberto Torres Institui o Dia do Administrador no Município de Aquidauana e dá outras providências.
2771/2022 20/05/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer óculos de grau às pessoas que se encontram em situação de Hipossuficiência Econômica e dá outras providências.
2772/2022 20/05/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alienação onerosa da área que menciona e dá outras providências. (Joelma Medeiros).
2774/2022 20/05/2022 Ver. Wezer Lucarelli Declara de Utilidade Pública Municipal, o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública de Aquidauana e Anastácio/MS (CISP A-A/MS), com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2773/2022 20/05/2022 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de gratificação a categoria específica de servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2766/2022 18/05/2022 Ver. Anderson Meireles Cria o Título Empresa Amiga da Criança e do Idoso para Pessoa Jurídica e de Amigo da Criança e do Idoso para pessoas Física e de Contabilista Amigo da Criança e do Idoso para Escritórios de Contabilidade.
2770/2022 18/05/2022 Ver. Professor Clériton Dispõe sobre a obrigatoriedade dos ESFS (Estratégia de Saúde da Família) de Aquidauana oferecerem treinamento de aplicação da manobra de HEIMLICH.
2769/2022 18/05/2022 Ver. Professor Clériton Cria o Programa nota 10, de recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas Escolas de ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Aquidauana.
2768/2022 18/05/2022 Ver. Anderson Meireles Institui a Semana da Orientação Profissional para o primeiro emprego nas Escolas Públicas Municipais de Aquidauana e dá outras providências.
2767/2022 18/05/2022 Ver. Anderson Meireles Acresce de Parágrafo único o Artigo primeiro da Lei Ordinária 2540/2017 e dá outras providências (Lei Airyfer Castro Elias).
2764/2022 26/04/2022 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação expressa da Lei Municipal nº 2571/2018, de 11/07/18, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2763/2022 26/04/2022 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências. (propriedade Youssef Saliba).
2765/2022 26/04/2022 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2498/2017, de 12/04/17, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2762/2022 13/04/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial para a categoria de servidores públicos que menciona e dá outras providências. (aos membros do magistério da educação básica do Município de Aquidauana/MS).
2761/2022 04/04/2022 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.(Associação dos Universitários de Aquidauana e Anastácio- AUA).
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