Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2734/2021 10/12/2021 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
096/2021 16/11/2021 Poder Executivo Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Aquidauana - PREVICOM- AQUIDAUANA, Estado de Mato Grosso do Sul, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de trata o art. 40, da Constituição Federal, autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar, e dá outras providências.
2733/2021 16/11/2021 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro na Escola PDDEM de Aquidauana/MS, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes.
2732/2021 11/11/2021 Ver. Humberto Torres Institui a Semana de Valorização da Família no Município de Aquidauana e dá outras providências.
2721/2021 04/11/2021 Ver. Humberto Torres Altera o nome da Rua Projetada I, Bairro Nova Aquidauana para Rua Coronel Martins Filho.
2729/2021 03/11/2021 Sebastiaozinho do Taboco Institui o programa dignidade menstrual no âmbito do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2731/2021 03/11/2021 Ver. Anderson Meireles Dispõe no âmbito do Município de Aquidauana o dia da Bíblia no calendário oficial de eventos do Município.
2730/2021 03/11/2021 Ver. Humberto Torres Declara o Ipê com seus variados gêneros e cores como árvore símbolo do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2728/2021 03/11/2021 Ver. Everton Romero Dispõe sobre a denominação de travessa, no Bairro Santa Terezinha e dá outras providências.
2727/2021 22/10/2021 Ver. Anderson Meireles Institui a Semana pela vida e de conscientização contra a prática do aborto e dá outras providências.
2726/2021 22/10/2021 Ver. Reinaldo Kastanha Institui o rodeio e o laço, bem como as respectivas expressões artístico culturais, à condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do Município de Aquidauana Mato Grosso do Sul.
2725/2021 22/10/2021 Ver. Anderson Meireles Institui a Semana de proteção aos animais, no calendário de comemorações e eventos do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2724/2021 22/10/2021 Ver. Wezer Lucarelli e Ver. Everton Romero Institui no Município de Aquidauana a compensação tributária por realização de benfeitorias em bens públicos de uso comum e dá outras providências.
2723/2021 22/10/2021 Mesa Diretora Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Ordinária nº 2264/2013, e dá outras providências.
2722/2021 04/10/2021 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a política pública de prevenção de enchentes e alagamentos através de dispositivo chamado "Boca de Lobo Inteligente" como forma de prevenção às enchentes do Município de Aquidauana.
2720/2021 04/10/2021 Poder Executivo Estabelece a homenagem aos servidores públicos municipais aposentados, em reconhecimento aos serviços prestados à administração municipal durante o tempo de exercício das suas funções.
2719/2021 04/10/2021 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Melissa Lanzillotti Pacheco).
2717/2021 22/09/2021 Poder Legislativo Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Aquidauana/MS,e dá outras providências.
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