Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1012/86 02/06/1986 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno à Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição e dá outras providências.
1010/86 23/05/1986 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1002/86.
1005/86 14/03/1986 Poder Executivo Dispõe sobre a aplicabilidade do decreto Lei nº 2283, de 27 de fevereiro de 1986, que institui a nova unidade do sistema monetário brasileiro e dá outras providências.
1007/86 14/03/1986 Poder Executivo Dispõe sobre a aplicabilidade do decreto Lei nº 2283, de 27 de fevereiro de 1986, que institui a nova unidade do sistema monetário brasileiro e dá outras providências.
1006/86 14/03/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênios e contratos com o banco nacional de habitação e seus agentes financeiros a oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências.
1025/86 02/01/1986 Poder Legislativo Estabelece o novo quadro de pessoal permanente da câmara municipal de aquidauana/ms e dá outras providências.
994/85 22/11/1985 Poder Executivo Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1986/1988.
993/85 20/11/1985 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana/MS e dá outras providências.
990/85 20/11/1985 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
992/85 19/11/1985 Poder Executivo Institui o Código Tributário do Município de Aquidauana-MS.
991/85 19/11/1985 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação dos Cirurgiões Dentistas do Sudoeste de MS. (ACDSUL).
988/85 30/10/1985 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana para o exercício de 1986.
987/85 22/10/1985 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência Social do Município de Aquidauana e dá outras providências.
984/83 17/10/1985 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar lotes de terreno urbanos.
986/85 17/10/1985 Poder Executivo Cria o Fundo Especial de Desenvolvimento do Desporto no Município e dá outras providências.
983/85 16/10/1985 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar lote de terreno urbano, no Distrito de Cipolândia.
982/85 16/10/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos urbanos no Distrito de Piraputanga.
985/85 16/10/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lote de terrenos ao Estado de Mato Grosso do Sul.
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