Câmara Municipal de Aquidauana

Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2759/2022 29/03/2022 Ver. Professor Clériton Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes nos locais que determina e dá outras providências.
2760/2022 29/03/2022 Ver. Antonio Nilson Pontim Dispõe sobre a premiação do servidor público destaque no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2758/2022 29/03/2022 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2719/2021 do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências. (Melissa Lanzillotti Pacheco).
2756/2022 11/03/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Associação dos familiares das pessoas com transtorno do espectro autista de Aquidauana e Anastácio).
2757/2022 11/03/2022 Ver. Anderson Meireles Fica Denominado de Monte da Oração, o Morro popularmente conhecido como Morrinho, no perímetro rural de Aquidauana/MS.
2755/2022 11/03/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Pavel Chramosta).
2753/2022 04/03/2022 Poder Executivo Dá denominação ao centro de atendimento para enfrentamento ao covid19 no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2754/2022 04/03/2022 Poder Executivo Dispõe sobre a criação e denominação de Escolas Municipais no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2752/2022 21/02/2022 Ver. Valter Neves Dispõe sobre a implantação de brinquedos acessíveis e adaptados nas futuras construções dos parques infantis, a serem utilizados por crianças com deficiências ou com mobilidade reduzida.
2751/2022 21/02/2022 Poder Executivo Cria o diploma de reconhecimento e gratidão aos trabalhadores envolvidos em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da covid-19 no Município de Aquidauana/MS.
2750/2022 08/02/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação financeira com associação da comunidade negra rural quilombola furna dos baianos e dá outras providências.
2749/2021 20/12/2021 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de permissão de uso de bem público com empresas com fins educacionais e dá outras providências.
2746/2021 17/12/2021 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo direto com credores de precatórios, para quitação em conformidade ao disposto na Constituição Federal, bem como institui a câmara de conciliação de precatórios, no âmbito do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2747/2021 17/12/2021 Poder Executivo Altera o art. 83, da Lei Municipal nº 1801/2001, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2745/2021 17/12/2021 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
2744/2021 17/12/2021 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Lafaeti Pereira da Silva).
2743/2021 17/12/2021 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de cooperação financeira com o aquidauanense futebol clube -AFC e dá outras providências.
2742/2021 17/12/2021 Poder Executivo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL, EM DECORRÊNCIA DE PERDAS INFLACIONÁRIAS, PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
<   11 [ 12 ] 13 14 15 16 17 18 19 20  >