Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2718/2021 22/09/2021 Mesa Diretora Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Ordinária nº 2564/2018, e dá outras providências.
2716/2021 16/09/2021 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alienação onerosa da área que menciona e dá outras providências. (Vandir dos Santos).
2713/2021 13/09/2021 Ver. SGT. Cruz Dispõe sobre as vagas e a credencial de estacionamento para pessoas idosas, deficientes e com dificuldades de locomoção, e dá outras providências.
2715/2021 13/09/2021 Ver. Reinaldo Kastanha Dispõe sobre a criação do programa prata da casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contam com financiamento público municipal, estadual e federal. (observação: vale ressaltar que a referida lei fora lançada anteriormente no portal sem o veto do art. 4º).
2714/2021 13/09/2021 Ver. Reinaldo Kastanha Dispõe sobre a implantação de limpeza de fossas sépticas no Município, conforme especificada e dá outras providências.
2715/2021 13/09/2021 Ver. Reinaldo Kastanha Dispõe sobre a criação do Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contam com financiamento público municipal, estadual e federal.
2712/2021 08/09/2021 Poder Executivo Dispõe sobre denominação do Centro da Juventude no Bairro Nova Aquidauana, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências. (Centro da Juventude Professora Irene Cicalise).
2711/2021 08/09/2021 Poder Executivo Institui o Programa Municipal de conservação e manutenção de estradas rurais do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2710/2021 25/08/2021 Ver. Sebastião Rodrigues Dispõe sobre a denominação de rua, no Bairro Nova Aquidauana e dá outras providências. (Rua José Maria da Cruz).
2709/2021 25/08/2021 Ver. Antonio Nilson Pontim Dispõe sobre a denominação de rua, no Bairro Nova Aquidauana e dá outras providências (Rua José Espanhol)
2708/2021 24/08/2021 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona, e dá outras providências. (Janaína Lino de Souza).
2707/2021 24/08/2021 Poder Executivo Dispõe sobre a desafetação e alienação onerosa da área municipal urbana que menciona, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2706/2021 13/07/2021 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
2705/2021 14/06/2021 Ver. Valter Neves Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Familiares de pessoas com transtorno do espectro autista de Aquidauana e Anastácio, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2704/2021 08/06/2021 Ver. Humberto Torres Institui o Programa Farmácia Solidária e dá outras providências.
2702/2021 14/05/2021 Poder Executivo Dispõe sobre arrecadação do fundo especial da procuradoria jurídica do Município de Aquidauana/MS, por incremento de arrecadação e honorários advocatícios, conforme art.85, §19, da Lei Federal nº 13105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.
2703/2021 14/05/2021 Poder Executivo Dispõe sobre o Sistema Municipal de Turismo e o Plano Municipal de Turismo e dá outras providências.
2701/2021 23/04/2021 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação financeira com o Aquidauanense Futebol Clube-AFC, e dá outras providências.
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