Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
873/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar uma área de terreno rural na Colônia XV de Agosto.
874/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de terrenos rurais na Colônia XV de Agosto.
875/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lote de terreno na Quadra 387.
876/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes de terreno urbano no Morrinho.
877/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lote de terreno urbano.
878/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno à Indústria, Comércio e Representações de Doces Gênova Ltda.
879/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a solicitar a incorporação do Grupo Escolar "Nilzalina Pontes Lemos" e Escola do "Rotary Club" à Rede Estadual de Ensino.
880/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar a Quadra nº 483 pela Quadra nº 482 da Planta Cadastral da cidade.
881/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar uma gleba de terreno rural na Colônia XV de Agosto.
872/82 05/10/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Telecomunicações de Mato Grosso S/A- TELEMAT, para instalação de um Posto de Serviço Público de Telefonia no Distrito de Taunay.
867/82 13/08/1982 Poder Executivo Altera os limites da zona urbana da Sede do Município.
869/82 13/08/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar uma área de terreno rural na Colônia XV de Agosto.
870/82 13/08/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de propriedade do Município à Colônia Z4, dos Pescadores de Aquidauana.
868/82 13/08/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar a quadra nº 456 pela de nº 442 da Planta Cadastral da cidade.
871/82 13/08/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um coletor compactador de lixo com dispositivo de basculamento e caixas armazenadoras de lixo.
866/82 21/06/1982 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
862/82 21/06/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na Vila Santa Terezinha.
863/82 21/06/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terreno ao Governo do Estado, para a construção de um Centro Educacional.
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