Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
864/82 21/06/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alterar os limites da zona urbana da Sede do Município.
865/82 21/06/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
861/82 03/06/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na Vila Santa Terezinha.
860/82 10/05/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes de terrenos rurais na Colônia XV de Agosto.
859/82 10/05/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes de terrenos urbanos.
858/82 22/04/1982 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a criar a Procuradoria Jurídica e suas unidades de serviços e dá outras providências.
857/82 01/02/1982 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar uma área à Cooperativas Habitacional dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul- COONISUL.
850/81 23/12/1981 Poder Executivo Eleva de 25% para 35% a autorização para abertura de créditos suplementares, prevista na Lei nº 816/80, no seu artigo 4º inciso II.
855/81 23/12/1981 Poder Executivo Acrescenta § único no artigo 8º da Lei nº 680/74 de 01 de outubro de 1974, que fixa normas para aforamento e alienação.
854/81 23/12/1981 Poder Executivo Autoriza o prefeito Municipal a pagar o 13º salário aos funcionários públicos municipais.
851/81 23/12/1981 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a aforar lote de terreno urbano.
853/81 23/12/1981 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal adoar um lote de terreno à Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul, para instalação de uma Usina Termoelétrica no Distrito de Cipolândia.
856/81 23/12/1981 Poder Legislativo Concede pagamento de 13º salário aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana.
848/81 23/12/1981 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a alienar lotes de terrenos rurais na Colônia XV de Agosto.
847/81 23/12/1981 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a aforar lote de terreno urbano.
852/81 23/12/1981 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a aforar lote de terreno urbano.
849/81 23/12/1981 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a alienar lotes de terrenos urbanos
844/81 23/11/1981 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana para o exercício financeiro de 1982.
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