Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
846/81 23/11/1981 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a aforar lotes de terreno urbano.
845/81 23/11/1981 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a alienar lotes de terreno urbanos.
843/81 12/11/1981 Poder Executivo Institui a Anistia Fiscal.
842/81 12/11/1981 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com entidades financeiras.
841/81 10/11/1981 Poder Executivo Autoriza a doação ao Governo do Estado da área onde se acha edificado prédio escolar.
840/81 26/10/1981 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a alienar lotes de terrenos rurais, na Colônia XV de Agosto e Distrito de Piraputanga.
839/81 07/10/1981 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a transferir o terreno doado à Correntão Indústria e Comércio, Exportação e Importação Ltda, para a firma Aquidauana Diesel Ltda.
838/81 30/09/1981 Poder Executivo Autoriza a aquisição de 01(um) ônibus escolar para uso e a critério da Secretaria de Educação Cultura e Turismo, com preferência para transporte de estudantes universitários.
835/81 18/09/1981 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a alienar lotes de terrenos rurais na Colônia XV de Agosto e Cipolândia.
836/81 18/09/1981 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a alienar lotes de terrenos urbanos.
837/88 18/09/1981 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 794/79 e dá outras providências.
833/81 18/09/1981 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a aforar lotes de terreno urbanos.
834/81 18/09/1981 Poder Executivo Autoriza a inclusão nos orçamentos anuais do título "Reserva de Contingência".
832/81 28/08/1981 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar à Escola de 1º e 2º Graus "Forte Apache", um lote de terreno.
829/81 15/05/1981 Poder Legislativo Cria o cargo de Assessor Jurídico, em comissão na Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
830/81 15/05/1981 Poder Executivo Ratifica os termos de convênio celebrado entre a Fundação Nacional do Índio- FUNAI e a Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS.
831/81 15/05/1981 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 735/77, de 16 de junho de 1977.
828/81 26/03/1981 Poder Legislativo Concede Reajuste Salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana.
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