Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.671/2020 22/04/2021 Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento-programa de 2020, no valor de R$1.884.900,00 no Município de Aquidauana, para os fins que especifica e dá outras providências.
2700/2021 22/04/2021 Ver. Wezer Lucarelli Institui no Município de Aquidauana as Diretrizes e Fundamentos para o Programa de enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências.
2698/2021 22/04/2021 Ver. Wezer Lucarelli Dispõe sobre a proibição de emissão de alvará para atividades na Zona Industrial do Plano Diretor do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2699/2021 22/04/2021 Ver. Anderson Meireles Define Atividades Religiosas como essencial na cidade de Aquidauana/MS, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas graves ou catástrofes naturais.
2.584/2018 20/04/2021 Ver. Anderson Meireles Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Redentorista Beneficente Imaculada Conceição ABIMC, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2696/2021 13/04/2021 Ver. Humberto Torres Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Aquidauana, a Festa do Peixe no Distrito de Camisão e dá outras providências.
2697/2021 13/04/2021 Ver. Professor Clériton Reconhece a prática da atividade física e o exercício como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
2695/2021 12/04/2021 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2694/2021 31/03/2021 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção de Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14113, de 25 de dezembro de 2020.
2693/2021 31/03/2021 Ver. Anderson Meireles Declara de Utilidade Pública Municipal o INPA Instituto Nacional de Proteção Ambiental, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2691/2021 29/03/2021 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação expressa da Lei Municipal nº 1535 de 19 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
2692/2021 29/03/2021 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 17845/2001, que cria o Conselho Municipal de Turismo-COMTUR, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2908/2024 24/02/2021 Poder Executivo Autoriza o município de aquidauana/ms a reparação dos danos patrimoniais causados por situação de emergência decorrente de alagamento, inundação, enchente ou qualquer evento hidrológico extremo, e dá outras providências.
2690/2021 04/02/2021 Poder Executivo Dispõe sobre a instituição em caráter excepcional e transitório de gratificação extraordinária e hora-plantão aos profissionais de saúde que exercerem atividades voltadas ao combate as pandemia da covid-19, no âmbito do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2688/2021 11/01/2021 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária e cooperativas de crédito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2687/2021 11/01/2021 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2527/2017, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2686/2021 11/01/2021 Ver. Valter Neves Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Produtores Rurais de Aquidauana e Região- Pantanal Verde, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2689/2021 11/01/2021 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a obrigatoriedade do ressarcimento ao erário por danos ao patrimônio público causados por condutor em acidente de trânsito no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
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