Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
790/79 19/12/1979 Poder Executivo Autoriza aforar terrenos.
789/79 19/12/1979 Poder Executivo Autoriza alienar terrenos.
787/79 18/12/1979 Poder Executivo Anistia dívidas ativas até o momento de meio valor referências. Suspende ações de dívidas até o valor referências.
788/79 18/12/1979 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno a siderurgia Mato Grosso do Sul Ltda.
786/79 17/12/1979 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar terrenos no núcleo urbano de cipolândia.
785/79 30/11/1979 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana, para o exercício financeiro de 1980.
784/79 30/11/1979 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura de Municipal de Aquidauana.
782/79 06/11/1979 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer doação à COHAB/MS do imóvel que menciona.
781/79 06/11/1979 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
780/79 19/10/1979 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Sul Mato Grossense de Estudantes.
779/79 19/10/1979 Poder Executivo Dá nova redação ao § único do artigo 1º e artigo 4º da Lei 764/78, de 22/09/78, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
777/79 15/10/1979 Poder Executivo Retifica alienações procedidas pelo Executivo.
778/79 15/10/1979 Poder Executivo Autoriza a abertura, mediante ato próprio, de crédito suplementar para fins que especifica.
776/79 24/08/1979 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Umbanda "Luz Divina".
775/79 11/06/1979 Poder Executivo Altera os limites da Zona Urbana da sede do Município.
774/79 09/06/1979 Poder Executivo Isenta do pagamento da contribuição de melhoria, as entidades religiosas.
773/79 26/04/1979 Poder Executivo Autoriza a abrir mediante decreto crédito suplementar para fins que especifica.
772/79 26/04/1979 Poder Executivo Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Esportes e dá outras providências.
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