Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
771/79 06/04/1979 Poder Executivo Concede reposição salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
770/78 28/12/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a prorrogar concessão administrativa.
769/78 20/12/1978 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana, para o exercício financeiro de 1979.
767/78 11/12/1978 Poder Executivo Autoriza o Executivo a criar a Guarda Mirim do Município de Aquidauana e dá outras providências.
768/78 11/12/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar lote de terreno a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública.
766/78 29/11/1978 Poder Legislativo Concede correção salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana.
765/78 03/10/1978 Poder Executivo Define as diretrizes básicas do Poder Executivo Municipal, sua estrutura e dá outras providências.
764/78 22/09/1978 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
763/78 19/09/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana a conceder isenção do imposto sobre serviços ISS.
761/78 04/09/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno a colônia Z-4, de pescadores de Aquidauana.
762/78 04/09/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana a alienar terreno.
760/78 10/07/1978 Poder Executivo Estabelece normas para atividade pesqueira no Município de Aquidauana e dá outras providências.
758/78 30/06/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a criar Centro Social Urbano e dá outras providências.
759/78 30/06/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito especial para pagamento a Televisão Morena Canal 6 Ltda.
757/78 13/06/1978 Poder Legislativo Extingue e cria cargo no quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
756/78 12/06/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana a assinar convênio com a Fundação de Serviços de Saúde Pública.
755/78 12/06/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno a Sociedade Acácia Branca de Aquidauana.
754/78 01/06/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a abrir mediante decreto, crédito suplementar para fins que especifica.
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