Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
713/76 18/10/1976 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar terreno à Associação Atlética Banco do Brasil.
709/76 09/09/1976 Poder Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal fazer doação de terrenos.
710/76 09/09/1976 Poder Executivo Dispõe sobre a a limitação do número de veículos de aluguel "TAXI" e dá outras providências.
707/76 21/08/1976 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras do Sr. Antônio Augusto de Araújo Viana para doação à Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Mato Grosso, CASSEMAT.
706/76 27/07/1976 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos e convênios com o Banco Nacional de Habitação e seus agentes, para a participação do Município no Projeto CURA a oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências.
705/76 29/06/1976 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras da Fazenda Guanandi S/A para doação a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Mato Grosso do Sul.
704/76 28/05/1976 Poder Executivo Concede aumento de vencimentos e dá outras providências.
703/76 26/05/1976 Poder Executivo Institui taxa de iluminação pública.
702/76 21/05/1976 Poder Executivo Dá nova denominação às Escolas Públicas Municipais.
701/76 07/05/1976 Poder Executivo Autoriza o Executivo a realizar operação de crédito.
718/76 01/01/1976 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do município de Aquidauana, para o exercício de 1977.
698/75 20/11/1975 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal à assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação (BNH) e o Banco Nacional do mato Grosso S/A, e dá outras providências.
699/75 20/11/1975 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa Município de Aquidauana, para o exercício de 1975.
697/75 29/09/1975 Poder Executivo Concede aumento de vencimentos e dá outras providências.
696/75 20/09/1975 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Aero Clube de Aquidauana.
693/75 26/07/1975 Poder Executivo Autoriza o executivo a realizar operação de crédito.
695/75 30/06/1975 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a dar concessão de uso à Rádio Difusora de Aquidauana, trechos de terrenos.
694/75 30/06/1975 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública a Sociedade Acácia Branca de Aquidauana.
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