Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
692/75 21/03/1975 Poder Executivo Autoriza o executivo a a realizar operação de crédito.
691/74 16/12/1974 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana para o exercício financeiro de 1975.
690/74 16/12/1974 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social Sul Mato Grossense, fundada em São Paulo, capital.
688/74 16/12/1974 Poder Executivo Dá nova redação a artigo da Lei 428/65
687/74 11/12/1974 Poder Executivo Autoriza aforamento de terrenos.
679/74 05/12/1974 Poder Executivo Autoriza aforamento de vencimentos.
685/74 20/11/1974 Poder Executivo Doa terreno para construção.
686/74 20/11/1974 Poder Executivo Autoriza a Prefeitura a fazer contribuição.
683/74 15/10/1974 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública os imóveis que especifica.
682/74 15/10/1974 Poder Legislativo Declara de Utilidade pública os imóveis que especifica e dá outras providências.
684/74 15/10/1974 Poder Executivo Doa terreno para construção do prédio da unidade Integrada de segurança.
681/74 10/10/1974 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio.
680/74 01/10/1974 Poder Executivo Fixa normas para aforamentos e alienações.
678/74 04/07/1974 Poder Executivo Concede aumento de vencimentos.
677/74 21/06/1974 Poder Legislativo Denominação da Estação Rodoviária de Aquidauana.
676/74 30/04/1974 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a aforar terrenos às entidades que menciona.
689/74 16/04/1974 Poder Executivo Concede abono de natal.
675/74 02/04/1974 Poder Executivo Institui o Fundo Rotativo de material da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
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